ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MONTEZUMA

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DECRETO Nº 039/2017

DECRETO Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 2017

 

“INSTITUI O COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE ENFERENTAMENTO PERMANENTE CONTRA A DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA VÌRUS“

 

O Prefeito Municipal, Fabiano Costa Soares, CPF.: 822.901.646-15, RG.: MG-5.128.132 SSPMG, no uso de suas atribuições legais e no exercício de seu cargo, com fundamento no art. 149, XII, da Lei Orgânica Municipal;

 

R E S O L V E:

 

ART. 1º – Constituir o Comitê Municipal de Mobilização Social de Combate a Dengue.

ART.2º – Compete ao Comitê:

I – Acompanhar e avaliar a implementação das ações previstas no PNCD;

e

II – Propor mecanismos que possibilitem a plena execução do Programa.

 

ART. 3º- O Comitê será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:

a)Secretaria Municipal de Saúde;

b) Secretaria de Promoção Social;

c) Secretaria Municipal de Educação;

d) Secretaria de Administração;

e) Secretaria Transporte;

f) secretaria de Obras;

g) Vigilância em saúde;

h) Vigilância Epidemiológica;

i) Vigilância Controle de Vetores;

j) Atenção Primaria a saúde – APS;

k) 10° Batalhão da Policia Militar;

l) Movimento Social da Igreja;

m) COPASA;

n) EMATER;

o) Câmara Municipal de Vereadores;

p) Conselho Municipal de saúde.

 

§1º- O coordenador do Setor de Epidemiologia desta Secretaria Municipal de Saúde exercerá a função de Coordenador do Comitê e será Substituído em suas ausências e impedimentos legais pelo ocupante do cargo do Coordenador do Setor de Controle de Endemias.

§2º- A critério do Coordenador do Comitê poderão ser criados subcomitês técnicos específicos.

§3º–O Comitê reunir-se-á, ordinariamente uma vez por mês, ou extraordinariamente, quando convocado pela Coordenação.

§4º – A participação no comitê será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

ART.4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre- se,

publique-se e

cumpra-se.

 

Montezuma MG, 03 de Julho de 2017.

 

FABIANO COSTA SOARES

Prefeito Municipal

 

ALDINETE AMORIM

Secretário Municipal de Saúde

 

MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE CONTROLE DA DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA VÌRUS.

 

Secretaria Municipal de Saúde;

Aldinete Amorim

Secretaria de Promoção Social;

Titular: Carla Juliana dos santos Martins

Suplente: Domingos Vieira Pinho

Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Jislâny Dias Braga

Suplente: Juenice Ferreira dos Santos Martins

Secretaria de Transporte;

Titular: Kaio Campos Moreira

Suplente: Valdemar carvalho dos santos

Secretaria de Obras;

Titular: Gilberto Pimenta da Silva

Suplente: Alvimar Pereira de Souza

Secretaria de Administração;

Titular: Dirliane Araújo Morais Sá Neres

Suplente: Elizanete de Fatima Gomes

Vigilância em Saúde;

Titular: Fabrícia de Morais Sá

Suplente: Debora Rodrigues da Rocha

Atenção Primaria a Saúde

Titular: Simone Fernandes Reis

Suplente: Stefhane Pereira dos Santos Silva

10º Batalhão de Polícia Militar;

Titular: Matheus Freitas Xavier

Suplente: Roberth Gabriel Nobre Lopes

COPASA;

Titular: Valdemar Alves Martins

Suplente: Genival Lioncio da Silva

Movimento Social da Igreja;

Titular: Mateus Celestino de Brito sobrinho

Suplente: Rejane carvalho de Souza

Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Rosangela Ladeia de Souza

Suplente: Eudsnael Miranda Brasil

Conselho Municipal de saúde

Titular: Olimpio Ferreira Miranda

Suplente: Maria Carvalho Sobrinho


Publicado por:
Kelly Ivonete Pereira da Silva
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