ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE UBAÍ
Procuradoria
PROCURADORIA
LEI Nº 565, DE 13 DE MAIO DE 2026.
LEI Nº 565, de 13 de maio de 2026.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do município de Ubaí/MG, por seus representantes na Câmara Municipal de Ubaí – MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ANCESTRALIDADES ARTÍSTICAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE GERAIS VELHO, localizada na Comunidade de Gerais Velho Município de Ubaí/MG, inscrita no CNPJ de n° 66.142.095/0001-96.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubaí/MG, 13 de maio de 2026.
FARLEY VIEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adão Fagner Queiroz Xavier
Código Identificador:6EF2E833