ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.329, DE 26 ABRIL DE 2019.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.867, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO”.

 

O Povo do Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica extinto o seguinte quantitativo de cargos previstos no PCCV:

 

Classe do cargo

Nível de remuneração

Número de cargos a a serem extintos

Remuneração

Assessor III

TV012

1

R$3.922,57

Assessor IV

TV013

3

R$4.636,25

Diretor de Publicidade e Comunicação

TV013

1

R$4.636,25

Gerente de Divisão III

TV012

3

R$3.922,57

Total

N/A

8

R$34.235,28

 

Art. 2º. Fica criado o seguinte quantitativo de cargos previstos no PCCV:

 

Classe do Cargo

Nível de remuneração

Número de cargos a a serem criados

Remuneração

Assessor I

TV008

2

R$2.496,18

Supervisor de Serviços I

TV002

14

R$999,51

Supervisor de Serviços II

TV005

4

R$1.427,32

Supervisor de Serviços III

TV007

4

R$2.139,80

Total

N/A

24

R$33.253,98

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Ouro Branco, 26 de abril de 2019.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
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