ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO - AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 331/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Maria Coeli Franco, 13, bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 18.602.037/0001-55, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria 50/2026, nos termos do Art.55 , §1º da Lei 14.133/2021 torna pública a RETIFICAÇÃO do cadastramento da Concorrência Eletrônica nº 05/2026 na plataforma Licitanet, nos seguintes termos: OBJETO: Pavimentação asfáltica em C.B.U.Q. em diversas ruas no Município de São Gotardo, empreendimento vinculado ao Contrato de Repasse nº 921079/2021, à Proposta nº 47738/2021 e à Operação nº 1080209-67/2021, conforme documentos relacionados à Caixa Econômica Federal. 1. DA RETIFICAÇÃO Foi identificado erro material no cadastramento da licitação na plataforma eletrônica Licitanet, tendo sido registrado, equivocadamente, o critério de julgamento como MENOR PREÇO POR ITEM, quando o correto, conforme expressamente estabelecido no edital publicado, é MENOR PREÇO GLOBAL. Esclarece-se que o instrumento convocatório original apresenta corretamente o critério de julgamento, não havendo alteração das condições nele estabelecidas, mas apenas a necessidade de adequação das informações cadastradas no sistema eletrônico. Dessa forma, fica retificado o cadastramento da licitação na plataforma Licitanet, para que passe a constar o critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com o edital. 2. DA REABERTURA DO PRAZO Considerando que a divergência identificada pode comprometer a formulação e o cadastramento das propostas pelos licitantes, fica reaberto integralmente o prazo para apresentação das propostas, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Assim, a sessão pública anteriormente prevista para o dia 13/11/2026, às 13h30min, fica remarcada para a seguinte data: Nova data de abertura: 27/11/2026. Prazo final para cadastramento das propostas: 27/11/2026, às 13h20min. Horário da sessão de disputa: 13h30min. Plataforma: www.licitanet.com.br. 3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e exigências do edital e de seus anexos. A presente retificação será divulgada nos mesmos meios utilizados para a publicação original, garantindose a publicidade, a transparência, a isonomia e a ampla competitividade do certame.


Publicado por:
Lara Rafaela Siqueira de Sá Araujo de Sousa
Código Identificador:6F107D42