ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2016. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.258/2016.

Lei Municipal nº 2.304/2016.

 

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2.258/2016.

 

O Prefeito Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e com fundamento no art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os anexos “VI” e “VIII” da Lei Municipal nº 2.258/2015, que tratam dos cargos criados e suas atribuições, respectivamente, são substituídos e passam a vigorar conforme os anexos desta Lei.

 

Art. 2º. O Anexo da Lei Municipal nº 2.258/2015, que estabelece as Unidades Padrão de Vencimento (UPV), fica substituído e passa a vigorar conforme Anexo de vencimentos desta Lei.

 

Art. 3º. Os encargos e despesas da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento em execução, devendo ser adequado quando da elaboração dos orçamentos para exercícios posteriores.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 29 de junho de 2016.

 

NEIVALDO PEREIRA DA SILVA

Presidente

 

SEBASTIÃO GREGÓRIO DOS REIS FILHO

Secretário

 

ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2016

 

(SUBSTITUI ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.258/2015)

 

CARREIRAS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

 

CARREIRA

CARGO

QUANTIDADE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG)

 

Auxiliar de Serviços Gerais

332

Coveiro

05

Cozinheiro

35

Faxineiro

75

Gari

55

Operário

15

OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (OSP)

 

Oficial de Serviços Públicos

83

Borracheiro

01

Motorista

17

Motorista de Ambulância

05

Operador de Máquinas Leves

05

Operador de Máquinas Pesadas

04

Soldador

01

AGENTE ADMINISTRATIVO (AGEAD)

Agente Administrativo

35

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ATA)

 

Assistente Técnico Administrativo

170

Fiscal de Obras e Postura

08

Fiscal de Posturas do Setor Turístico

01

Fiscal Sanitário

02

Cadista

02

Técnico em Contabilidade

05

Técnico em Edificações

04

Técnico em Informática

04

Técnico em Jornalismo e Comunicação

02

Técnico em Segurança do Trabalho

01

Topógrafo

02

ANALISTA ADMINISTRATIVO (ANA)

 

Analista Administrativo

44

Administrador

03

Arquiteto

01

Contador

01

Engenheiro Agrônomo

01

Engenheiro Civil

03

Engenheiro de Segurança do Trabalho

01

Fiscal de Nível Superior/ Fiscal Ambiental

01

Fiscal de Nível Superior-Fiscal Sanitário/Enfermagem

01

Fiscal de Nível Superior-Fiscal Sanitário/Nutrição/Engenharia de Alimentação

02

Fiscal de Nível Superior-Fiscal Sanitário/Farmácia

02

Fiscal de Nível Superior-Fiscal Tributário/Direito

01

Fiscal de Nível Superior- Fiscal Tributário/Economia

01

Fiscal de Nível Superior-Fiscal Tributário/Contabilidade

02

Jornalista

06

Publicitário

01

Turismologo

01

ADVOGADO MUNICIPAL (AM)

Advogado Municipal

20

CARREIRAS E CARGOS DA ASSISTENCIA SOCIAL

AGENTE SOCIAL (AS)

Agente Social

14

 

Auxiliar de Cuidador Social (40h)

23

 

Auxiliar de Cuidador Social (40h Regime de 12 x 36)

08

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM POLÍTICAS SOCIAIS (TNMPS)

Técnico de Nível Médio em Políticas Sociais

16

 

Cuidador Social (40h)

20

 

Cuidador Social (40h Regime de 12x36)

12

 

Monitor de Oficina - CAPS

04

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM POLÍTICAS SOCIAIS (TNMPS)

Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais

14

 

Assistente Social

25

 

Pedagogo

5

CARREIRAS E CARGOS DE ASSISTENTES E ANALISTAS DA EDUCAÇÃO

ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO (ASE)

Assistente de Educação

10

 

Monitor de Oficina - Artesanato

05

 

Monitor de Oficina - Dança

05

 

Monitor de Oficina - Música

07

ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL (ATE)

Assistente Técnico Educacional

10

 

Assistente Técnico Educacional - Magistério

30

 

Assistente Técnico Educacional - Técnico Contabilidade

01

ANALISTA EDUCACIONAL (ANE)

Analista Educacional

04


Publicado por:
Heliomar Valle da Silveira
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