ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.511, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 773.148,77 (setecentos e setenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender todas as demandas que foram estabelecidas pelos departamentos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Órgão

Unid.

Função

Sub função

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

07

12

361

0004

2051

319004.00

1012001

551

31.528,29

02

07

12

361

0004

2051

319011.00

1012001

552

673.794,50

02

07

12

361

0004

2051

339049.00

1012001

567

25.500,00

02

07

12

367

0004

2057

319113.00

1012001

599

42.325,98

Total

773.148,77

 

Art. 2º Para ocorrer os créditos indicado no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas.

 

Órgão

Unid.

Função

Sub função

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

07

12

122

0004

2052

319004.00

1012001

568

6.602,58

02

07

12

122

0004

2052

319013.00

1012001

570

2.001,58

02

07

12

122

0004

2052

319113.00

1012001

572

25.318,61

02

07

12

122

0004

2052

339033.00

1012001

577

37.747,50

02

07

12

122

0004

2052

339034.00

1012001

578

7.756,35

02

07

12

122

0004

2052

339036.00

1012001

580

20.428,73

02

07

12

122

0004

2052

339039.00

1012001

581

1.283,55

02

07

12

122

0004

2052

339049.00

1012001

583

20.856,12

02

07

12

122

0004

2052

339092.00

1012001

584

69.243,92

02

07

12

122

0004

2052

339008.00

1012001

1624

3.131,42

02

07

12

122

0004

2052

339014.00

1012001

574

38.955,61

02

07

12

361

0004

1038

449052.00

1012001

476

116,50

02

07

12

361

0004

1042

449051.00

1012001

477

5.000,00

02

07

12

361

0004

1563

449051.00

1012001

1540

13.486,60

02

07

12

361

0004

2051

319016.00

1012001

554

70,27

02

07

12

361

0004

2051

339014.00

1012001

557

6.602,58

02

07

12

361

0004

2051

339033.00

1012001

559

13.205,15

02

07

12

361

0004

2051

339036.00

1012001

564

17.525,76

02

07

12

361

0004

2051

339039.00

1012001

565

10.566,81

02

07

12

361

0004

2051

339008.00

1012001

1626

61.542,80

02

07

12

361

0004

2051

339030.00

1012001

558

90.175,31

02

07

12

361

0004

2051

339034.00

1012001

561

36,10

02

07

12

361

0004

2051

339040.00

1012001

566

35,30

02

07

12

365

0004

1034

449051.00

1012001

470

5.000,00

02

07

12

365

0004

2041

339014.00

1012001

515

7.923,09

02

07

12

365

0004

2041

339030.00

1012001

516

43.896,71

02

07

12

365

0004

2041

339033.00

1012001

517

6.602,58

02

07

12

365

0004

2041

339034.00

1012001

518

893,87

02

07

12

365

0004

2041

339036.00

1012001

519

53.643,14

02

07

12

365

0004

2041

339039.00

1012001

520

567,70

02

07

12

366

0004

2048

319016.00

1012001

538

16.839,83

02

07

12

366

0004

2048

339014.00

1012001

541

1.000,00

02

07

12

366

0004

2048

339030.00

1012001

542

18.500,00

02

07

12

366

0004

2048

339033.00

1012001

543

1.000,00

02

07

12

366

0004

2048

339036.00

1012001

544

3.000,00

02

07

12

366

0004

2048

339039.00

1012001

545

671,17

02

07

12

366

0004

2048

339049.00

1012001

546

1.497,24

02

07

12

366

0004

2048

339008.00

1012001

1633

181,99

02

07

12

367

0004

1170

449052.00

1012001

494

73.960,20

02

07

12

367

0004

2057

319011.00

1012001

597

42.180,48

02

07

12

367

0004

2057

339014.00

1012001

601

2.641,03

02

07

12

367

0004

2057

339030.00

1012001

602

19.807,73

02

07

12

367

0004

2057

339033.00

1012001

603

3.961,55

02

07

12

367

0004

2057

339036.00

1012001

605

11.884,64

02

07

12

367

0004

2057

339039.00

1012001

606

1,53

02

07

12

367

0004

2057

339049.00

1012001

607

4.965,80

02

07

12

367

0004

2057

339008.00

1012001

1634

839,34

Total

773.148,77

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 17 de novembro de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:6F2AF915