ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA A4 CONSTRUTORA SANFRANCISCANA LTDA.

 

Processo Licitatório nº 039/2025

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2025.

 

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de Maquinários Pesados para restauração das estradas vicinais, dentre outros serviços realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, o Sr. RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 693, Bairro Funcionários, nesta cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade nº 13026629, expedida pela SSP/MG e CPF nº 057.546.896-32, nos termos da delegação constante do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE, e a

A4 CONSTRUTORA SANFRANCISCANA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.835.824/0001-20, sediado na Avenida Brasiliano Braz, nº 1.308 no bairro Centro nesta cidade de São Francisco – MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Stael Rejane Figueiredo e Silva, portadora da Carteira de Identidade nº M-5.808.781, expedida pela SSP/MG e CPF nº 727.344.346-87, conforme o artigo 124, inciso I alínea “b”, c/c art.125, ambos da Lei Federal 14.133/2021, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Fica a Cláusula Terceira do valor inicial do contrato original a ser aditivada no importe de aproximadamente 24,89% (vinte e quatro inteiro e oitenta e nove centésimos percentuais) que corresponde à R$ 45.191,00 (quarenta e cinco mil, cento e noventa e um reais), para acréscimo do quantitativo, justificando-se o presente aditivo em razão da solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, conforme ofício nº 136/2026, conforme descrição abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

03

Prestação de serviços de locação de escavadeira hidráulica, capacidade mínima 21. t,POTÊNCIA MÍNIMA DE 145 HP com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e assistência 24hs, com condutor e com fornecimento de combustível, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (DISPONIBILIDADE MÍNIMA DE UMA MAQUINA),poderão ser solicitados serviços fragmentados, ou seja, não continuados, por exemplo, um mês pode ser solicitado o serviço no mês inteiro e no outro apenas alguns dias. AMPLA CONCORRÊNCIA. MARCA: Komatsu

109

HORA

R$ 249,00

R$ 27.141,00

04

Prestação de serviços de locação de escavadeira hidráulica, capacidade mínima 13. t,POTÊNCIA MÍNIMA DE 90 HP com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e assistência 24hs, com condutor e com fornecimento de combustível, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (DISPONIBILIDADE MÍNIMA DE UMA MAQUINA),poderão ser solicitados serviços fragmentados, ou seja, não continuados, por exemplo, um mês pode ser solicitado o serviço no mês inteiro e no outro apenas alguns dias. AMPLA CONCORRÊNCIA. MARCA: Komatsu

95

HORA

R$ 190,00

R$ 18.050,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA

O objeto deste Termo Aditivo será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, sob o nº:

 

DOTAÇÃO

FICHA

080126.782.1017.6116 339039

894

 

CLÁUSULA QUARTA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, passando o valor global do contrato a ser de R$ 226.691,00 (Duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais).

 

São Francisco/MG, 28 de maio de 2.026.

 

RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional

Contratante

 

A4 Construtora Sanfranciscana LTDA

STAEL REJANE FIGUEIREDO E SILVA

CPF nº 727.344.346-87

Contratada

 

Testemunhas: ______________

 

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Publicado por:
Márcio Valdeir Leal
Código Identificador:6F3572D6