ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.375 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.375
Institui a semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a semana de conscientização sobre a fibromialgia, a ser realizada anualmente, na segunda semana de maio no Município de São Lourenço.
Art. 2º. A Semana Municipal de conscientização sobre a fibromialgia, terá por objetivo:
I - contribuir com o debate sobre a conscientização da doença crônica acometida pela fibromialgia;
II - envolver a sociedade em encontros, reuniões e palestras relacionadas à conscientização sobre a fibromialgia;
III - envolver amplamente as organizações e movimentos com relação direta a conscientização sobre a fibromialgia;
IV - estimular a participação de toda sociedade sãolourenciana, conscientizando o maior número de munícipes sobre a fibromialgia.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 18 de julho de 2019.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
WILTON JOSÉ NEGREIROS JUNQUEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Projeto de Lei nº. 2.945/2019
CSCFL/acbs
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:6F3C7972