ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 3.939/2018.

LEI N° 3.939/2018.

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do exercício de 2018, e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$9.765.000,00 (nove milhões setecentos e sessenta e cinco mil), sob as seguintes classificações:

 

Unidade Orçamentária

0201

GABINETE DO EXECUTIVO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.664

GASTO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

Ordinário

100

R$ 150.000,00

SUBTOTAL

R$ 150.000,00

 

Unidade Orçamentária

0301

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.665

GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

Ordinário

100

R$ 135.000,00

SUBTOTAL

R$ 135.000,0

 

Unidade Orçamentária

0401

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função

02

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.666

GASTO DE PESSOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

Ordinário

100

R$ 60.000,00

SUBTOTAL

R$ 60.000,00

 

Unidade Orçamentária

0601

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.668

GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

Ordinário

100

R$ 130.000,00

SUBTOTAL

R$ 130.000,00

 

Unidade Orçamentária

0707

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. SOCIAL E CIDADANIA

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.682

GASTO DE PESSOAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

BOLSA

129

R$ 15.000,00

SUBTOTAL

R$ 15.000,00

 

Unidade Orçamentária

0707

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. SOCIAL E CIDADANIA

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.682

GASTO DE PESSOAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

CRASS

129

R$ 15.000,00

SUBTOTAL

R$ 15.000,00

 

Unidade Orçamentária

0707

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.682

GASTO DE PESSOAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

CREASS

129

R$ 15.000,00

SUBTOTAL

R$ 15.000,00

 

Unidade Orçamentária

0707

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. SOCIAL E CIDADANIA

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.682

GASTO DE PESSOAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

AS.SOC

100

R$ 80.000,00

SUBTOTAL

R$ 80.000,00

 

Unidade Orçamentária

0708

SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Função

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.681

GASTO COM PESSOAL FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENT

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

CPASA

129

R$ 15.000,00

SUBTOTAL

R$ 15.000,00

 

Unidade Orçamentária

0803

SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0106

MANUTENÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO

Ação

2.092

MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA - RECURSOS FUNDEB

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

FEB.60

118

R$ 3.370.000,00

SUBTOTAL

R$ 3.370.000,00

 

Unidade Orçamentária

0802

FUNDINHO

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.759

GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

ENSINO

101

R$ 1.000.000,00

SUBTOTAL

R$ 1.000.000,00

 

Unidade Orçamentária

0901

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.669

GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

Ordinário

100

R$ 365.000,00

SUBTOTAL

R$ 365.000,00

 

Unidade Orçamentária

1001

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.131

MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.414

MANUTENÇÃO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1004

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.398

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

BLATB

148

R$ 145.000,00

SUBTOTAL

R$ 145.000,00

 

Unidade Orçamentária

1004

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.656

MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA AGENTES COM SAÚDE - ACS

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

BLATB

148

R$ 145.000,00

SUBTOTAL

R$ 145.000,00

 

Unidade Orçamentária

1004

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.399

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE SAÚDE MENTAL

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

BLMAC

149

R$ 433.000,00

SUBTOTAL

R$ 433.000,00

 

Unidade Orçamentária

1004

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.397

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1004

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.402

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1004

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.655

MANUTENÇÃO NÚCLEO APOIO SAÚDE DA FAMILIA NASF

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1004

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.657

MANUTENÇÃO ATENÇÃO INTEGRAL SAÚDE ADOLESCENTE

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1004

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PROMOÇÃO E PREVENÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.403

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA FARMÁCIA CENTRAL

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1005

SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.400

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE SANITÁRIO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,9

 

Unidade Orçamentária

1005

SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.401

MANUTENÇÃO ATIVIDADES UPA

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

BLMAC

149

R$ 433.000,00

SUBTOTAL

R$ 495.962,96

 

Unidade Orçamentária

1005

SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

Programa:

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.640

MANUTENÇÃO EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS ATENÇÃO DOMICILIAR

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

BLMAC

149

R$ 433.000,00

SUBTOTAL

R$ 433.000,00

 

Unidade Orçamentária

1005

SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.521

MANUTENÇÃO DO SAMU

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1006

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REGULAÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.416

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1006

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REGULAÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.622

MAN. LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLINICAS

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1006

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REGULAÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.658

MANUTENÇÃO ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1006

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REGULAÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.661

MANUTENÇÃO UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

BLMAC

149

R$ 433.000,00

SUBTOTAL

R$ 495.962,96

 

Unidade Orçamentária

1006

SUP. ATENÇÃO ESPECIALIZADA E REGULAÇÃO

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.763

MANUTENÇÃO CENTO ESTADUAL ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1007

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Função

10

SAÚDE

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.634

MANUTENÇÃO ATIVIDADES GESTÃO DE PESSOAS

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1008

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.413

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1009

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.408

MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1009

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.406

MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,96

SUBTOTAL

R$ 62.962,96

 

Unidade Orçamentária

1009

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.407

MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTROLE ZOONOSES

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,97

SUBTOTAL

R$ 62.962,97

 

Unidade Orçamentária

1009

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.409

MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,97

SUBTOTAL

R$ 62.962,97

 

Unidade Orçamentária

1009

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.410

MANUTENÇÃO ATIVIDADES PROGRAMA DST/AIDS

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,97

SUBTOTAL

R$ 62.962,97

 

Unidade Orçamentária

1009

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.438

MANUTENÇÃO ATIVIDADES IMUNIZAÇÃO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,97

SUBTOTAL

R$ 62.962,97

 

Unidade Orçamentária

1009

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Subfunção

306

ALIMENTO E NUTRIÇÃO

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.639

MANUTENÇÃO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇAO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,97

SUBTOTAL

R$ 62.962,97

 

Unidade Orçamentária

1010

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

Função

10

SAÚDE

Subfunção

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa

0105

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação

2.626

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,97

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

BLMAC

149

R$ 433.000,00

SUBTOTAL

R$ 495.962,97

 

Unidade Orçamentária

1012

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Função

10

SAÚDE

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

0101

APOIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.633

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,97

SUBTOTAL

R$ 62.962,97

 

Unidade Orçamentária

1013

AUDITORIA SUS

Função

10

SAÚDE

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.635

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA AUDITORIA SUS

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

SAÚDE

102

R$ 62.962,97

SUBTOTAL

R$ 62.962,97

 

Unidade Orçamentária

1101

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.670

GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E URBANISMO

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

Ordinário

100

R$ 95.000,00

SUBTOTAL

R$ 95.000,00

 

Unidade Orçamentária

1301

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.671

GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

Ordinário

100

R$ 50.000,00

SUBTOTAL

R$ 50.000,00

 

Unidade Orçamentária

1401

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRASPORTE

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.672

GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA TRÂNSITO E TRASPORTE

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

Ordinário

100

R$ 85.000,00

SUBTOTAL

R$ 85.000,00

 

Unidade Orçamentária

1601

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

Função

13

CULTURA

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0101

APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

2.673

GASTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Destinação

Valor

319094

Indenizações e Restituições trabalhistas

Ordinário

100

R$ 30.000,00

SUBTOTAL

R$ 30.000,00

TOTAL

9.765.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o Art. 1º, desta Lei, serão provenientes de anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentaria da despesa, autorizada pela Lei n° 3.861, de 03 de janeiro de 2018, especificadas abaixo em conformidade com o artigo 43 § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento

Fonte

DR

Ficha

Valor

05

0503.99.999.9999.9.999

999999

Ordinário

100

91

1.100.000,00

07

0707.08.244.0101.2.682

319004

BOLSA

129

199

15.000,00

07

0707.08.244.0101.2.682

319013

SCFV

129

211

15.000,00

07

0708.08.243.0104.2.254

339030

CREASS

129

276

15.000,00

07

0708.08.243.0104.2.253

449052

CPASA

129

274

15.000,00

07

0707.08.244.0101.2.682

319011

AS.SOC

100

200

80.000,00

08

0805.12.122.0111.1.826

339030

ENSINO

101

387

1.000.000,00

08

0803.12.361.0106.2092

319011

FEB.60

118

346

3.370.000,00

10

1004.10.122.0101.2.397

319004

BLATB

148

611

290.000,00

10

1005.10.302.0111.1.827

339039

SAÚDE

102

764

1.700.000,00

10

1005.10.302.0105.2.401

339039

BLMAC

149

736

1.500.000,00

10

1010.10.302.0105.2.626

339039

BLMAC

149

925

665.000,00

TOTAL

9.765.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves, 24 de setembro de 2018.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Otacílio Moreira Reis Junior
Código Identificador:6F4EF389