ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ATA DA QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2023 SOBRE O PROJETO DE LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 48, PARÁGRAFO, DA LEI DE “RESPONSABILIDADE FISCAL – SÃO INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL,
ATA DA QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2023 SOBRE O PROJETO DE LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 48, PARÁGRAFO, DA LEI DE “RESPONSABILIDADE FISCAL – SÃO INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, AOS QUAIS SERÁ DADA AMPLA DIVULGAÇÃO, INCLUSIVE EM MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO PÚBLICO: OS PLANOS, ORÇAMENTOS E LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E O RESPECTIVO PARECER PRÉVIO, O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL; E AS VERSÕES SIMPLIFICADAS DESSES DOCUMENTOS, PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSPARÊNCIA SERÁ ASSEGURADA TAMBÉM MEDIANTE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E DE DISCUSSÃO DOS PLANOS E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTOS”.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três) às 19 (dezenove) horas no plenário da Câmara Municipal reuniu-se a Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Estavam presentes as vereadoras: Valdo Cézar Ferreira Ramos – Vice-presidente da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Finanças, Priscila Bomfim Soares Santos Oliveira – Presidente da Câmara, Paloma Lucas Fernandes – Primeira Secretária, João Francisco Filho e José Márcio Storti. Assim o Presidente da Comissão de Finanças declarou aberta a quarta audiência pública onde agradeceu a presença de todos os presentes, agradecendo ao Secretário Municipal de Governo Paulo Ricardo representando o Poder Executivo Municipal, o Assessor de Planejamento o Senhor Marco Tulio de Souza. Em seguida, o senhor presidente da audiência pública, passou a palavra aos representantes do Poder Executivo o senhor Paulo Ricardo para fazer suas explanações e discussões com a população ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO. Logo depois, fez uso da palavra o Assessor de Planejamento Marco Túlio de Souza falando da importância e participação da comunidade na elaboração das propostas orçamentárias. Em seguida, ouve a participação da população reivindicando o apoio e colaboração de ajuda financeira. EMENDA POPULAR nº 01 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o custeio das festividades da Festa do Padroeiro da Cidade. Proponente(s): PADRE NILTON CATARINA. EMENDA POPULAR nº 02 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 30.000,00 (Trinta mil reais) para a construção da sede da Associação da Folia de Reis. Proponente(s): MAURELIZIA MARTINS. EMENDA POPULAR nº 03 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a Realização das Festividades do dia do Evangélico no valor de R$: 60.000,00 (sessenta mil reais). Proponente(s): PASTOR PAULO ROBERTO. EMENDA POPULAR nº 04 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para a substituição da imagem da Praça onde existe uma imagem Franciscana e fazer a adequação para a praça da Bíblia. Proponente(s): PASTOR PAULO ROBERTO. EMENDA POPULAR nº 05 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a construção de um quebra-molas, na avenida 09 nas proximidades da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Proponente(s): JONAS PEDRO DA SILVA. EMENDA POPULAR nº 06 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para; a) Melhorar o transporte escolar na zona rural, que seja providenciado a adequação ou troca dos veículos que fazem o transporte de alunos. b) Aquisição de maquinário agrícolas importante uma carreta agrícola e utilizar os que já estão no município. c) Solicitou mais atenção do Poder Executivo aos moradores da Zona Rural. Proponente(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS. EMENDA POPULAR nº 07 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para Aquisição para o bairro Vila Dourada, que precisa de uma caixa d’agua para o abastecimento da população. Proponente(s): LUCINEIDE SILVA. EMENDA POPULAR nº 08 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros a possibilidade de ser construído o muro de arrimo próximo a casa da moradora entre as Ruas 21 e 23, por ser terreno da prefeitura e é necessário a edificação do muro de arrimo devido ao desnível do local. Proponente(s): LUCINEIDE SILVA. EMENDA POPULAR nº 09 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para Construção de uma academia ao ar livre para o bairro Vila Dourada. Proponente(s): LUCINEIDE SILVA. EMENDA POPULAR nº 10 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 30.000,00 (trinta mil reais) para construção da sede da brigada de incêndio e a doação ou concessão de um terreno pertencente ao município para edificação da sede. Proponente(s): JONAS PEDRO DA SILVA. EMENDA POPULAR nº 11 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros no valor de R$: 5.000,00 (cinco mil reais) para a AVCC de Cachoeira Dourada, para ajudar a custear as despesas da entidade. Proponente(s): LUCIANO SOUZA. EMENDA POPULAR nº 12 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a aquisição de mais postes de luz de iluminação pública e quebra-molas na avenida Treze. Proponente(s): JOSEFA SOUSA LINO. EMENDA POPULAR nº 13 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Destinação de recursos financeiros para a construção de quebra-molas e sinalização de trânsito em todas as Ruas e Avenidas de nosso município. (Neste caso será necessário um estudo de valores e dos locais a serem instalados). Proponente(s): EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS. Continuando o senhor presidente passou a palavra aos vereadores. Nada mais havendo a constar, o senhor presidente, declarou em nome de Deus encerrada a Audiência Pública, e para constar, eu Eduardo Bernardes dos Santos – Secretário Geral da Câmara Municipal, lavrei a presente ata, em duas vias de igual teor, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo senhor presidente da comissão. Registra-se que uma das vias será entregue aos representantes do Poder Executivo para o devido arquivo na Prefeitura Municipal.
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EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS |
VALDO CEZAR FERREIRA RAMOS |
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Secretário da Audiência Pública |
Presidente Da Comissão De Finanças, Tributação, Orçamento E Tomada De Contas |
Publicado por:
Eduardo Bernardes Dos Santos
Código Identificador:6F656C64