ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 07 DE MAIO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 07 DE MAIO DE 2024.

 

“AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MARIA DAS DORES PEREIRA ALCÂNTARA, DÔRA DE JANJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica criada o Centro de Especialidades Médicas Maria das Dores Pereira Alcântara, Dôra de Janjão, localizado na sede do Município de Grão Mogol - MG.

 

Art. 2º. O Centro de Especialidades Médicas referido no art. 1º desta Lei, será mantido por recursos previstos no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 07 de maio de 2024.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES.

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:6F7420F4