ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 541/2017
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde – Moacyr Francisco de Sá
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde situada à Rua Outra Banda, Bairro Vista Alegre, nesta cidade de Catas Altas, como “Moacyr Francisco de Sá”.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de afixar no mencionado prédio uma placa com o registro do nome bem como número e data desta lei que o denominou.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 15 de fevereiro de 2017
JOSÉ ALVES PARREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Aparecida dos Reis
Código Identificador:6F993C40