ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 208, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear Eliane Antunes Torino, brasileira, solteira, Secretária Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº. 085.501.556-08, para atuar como GESTOR ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 0101/2026 e 0102/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 056.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 123/2026), objeto da presente registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas e roupas íntimas descartáveis para atender necessidiades de crianças, adultos e idosos com deficiência e/ou portadoras de doenças crônicas e em situação de vulnerabilidade social de natureza continuada, de acordo com levantamento da Secretaria de Ação Social do Município de Água Comprida-M.G.

 

Art. 2° - Nomear Eliane Antunes Torino, brasileira, solteira, Secretária Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº. 085.501.556-08, para atuar como GESTOR ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 0101/2026 e 0102/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 056.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 123/2026), objeto da presente registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas e roupas íntimas descartáveis para atender necessidiades de crianças, adultos e idosos com deficiência e/ou portadoras de doenças crônicas e em situação de vulnerabilidade social de natureza continuada, de acordo com levantamento da Secretaria de Ação Social do Município de Água Comprida-M.G.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_______________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:____________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 22 de Outubro de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:6F996FFE