ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS 07/2025

Dispõe sobre aprovação das Programações do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias SIGTV nº. 311660520250001, nº 311660520250002, nº 311660520250003, nº 311660520250004 que tem por finalidade estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

 

O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) em reunião Extraordinária no dia 09 de Julho de 2025, com base na Lei Municipal nº.726/95 e respectivas alterações, no uso de suas atribuições legais, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços bem como observando a deliberação proferida por este Conselho Municipal em reunião realizada na data de 09 de julho de 2025, constante na ata de nº.13/2025.

Resolve:

 

Artigo 1º -Apreciar, analisar e aprovar as Programações 311660520250001, Funcional Programática 08.245.5131.219G0031, Emenda 202513490004; 311660520250002, Funcional Programática 08.245.5131.219G0031,Emenda 202513490004; 31166052025003 Funcional Programática 08.245.5131.219G0031, Emenda 202513490004; 31166052025004 Funcional Programática 08.245.5131.219G0031, Emenda 202513490004; elaborada pela solicitante Prefeitura Municipal de Cláudio, nos Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV (Ministério da Cidadania), com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar unidades que ofertam serviços socioas sistenciais, conforme a seguir:

 

APAE de Cláudio CNPJ 00.604.648/0001-77 - Classificação do Recurso: GND3- Valor Indicado: R$100.000,00 (cem mil reais).

 

Serviço Assistencial Quita Guimarães Tolentino CNPJ 20.927.430/0001-60-Classificação do Recurso: GND3-- Valor Indicado: R$200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Clube de Mães Saud Mitre CNPJ23.774.607/0001-24Classificação do Recurso:GND3 Valor Indicado: R$100.000,00 (cem mil reais).

 

Bom Samaritano Associação de Amparo CNPJ64.487.028/0001-88,Classificação do Recurso:GND3 Valor Indicado: R$150.000,00 (cem e cinquenta mil reais).

 

Associação Comunitária Beneficente de Cláudio CNPJ02.038.812/0001-51Classificação do Recurso:GND3 Valor Indicado: R$400.000,00(quatrocentos mil reais).

 

Lar Beneficente Santo Antônio CNPJ:01.442.394/0001-09 Classificação do Recurso:GND3 Valor Indicado: R$300.000,00(trezentos mil reais).

 

Artigo 4º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Cláudio, MG,10 de Julho de 2025.

 

ANA ISABELA APARECIDA SILVEIRA

Presidente do CMAS

Mandato 2024-2026


Publicado por:
Lais Gonçalves Pereira Silva
Código Identificador:6FAB0091