ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TEMO DE COLABORAÇÃO ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU –MG E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ALDEIA DE CIMA.

O Município de Paracatu – MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.278.051/0001-45, por intermédio da Secretaria Municipal de Agropecuária, com sede a Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 – Paracatuzinho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Agropecuária o Sr. (a) Caio Silva Quirino, e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ENTORNO DA BR-040, inscrita no CNPJ sob o nº 01.248.705/0001-95, doravante denominada Organização Da Sociedade Civil, neste ato representada por seu presidente, Sr. Evandro Freire de Andrade, resolvem celebrar o 1º Termo de Apostilamento, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.707, DE 02 DE MAIO DE 2023. Realocação de valores referente ao Termo de Colaboração entre o Município de Paracatu – MG e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ENTORNO DA BR-040 mediante utilização do saldo remanescente de R$ 1.606,61 para aquisição de um perfurador de solo, visando ampliar os serviços prestados aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais da comunidade. . Ficam mantidas e ratificadas, em seu interior teor, todas as Cláusulas que integram o Termo de Colaboração nº 76/2026, inclusive em relação ao prazo de vigência originalmente estabelecido. Paracatu-MG, 09 de novembro de 2026. Assinaturas: Evandro Freire de Andrade, representa OSC, e, Caio Silva Quirino, representante Municipal, Secretário Municipal

DEIVERSON GONÇALVES DOS SANTOS

Diretor de Projeto e Convenios


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
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