ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 566, DE 25 DE JUNHO 2026.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 566, DE 25 DE JUNHO 2026.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira para a fase eliminatória da competição;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO o interesse público na organização e racionalização do funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. O expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026 fica disciplinado na seguinte conformidade:
I – no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, em que o jogo da Seleção Brasileira está previsto para se iniciar às 14h, o expediente dos servidores municipais será de seis horas, devendo ser cumprido entre 7h e 13h, ficando suspenso o funcionamento das repartições públicas municipais após esse horário;
II – na hipótese de classificação da Seleção Brasileira para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2026, havendo jogos em dias úteis:
a) quando a partida estiver marcada para se iniciar até às 14h, o expediente será de seis horas, a ser cumprido entre 7h e 13h;
b) quando a partida estiver marcada para se iniciar às 16h ou após esse horário, o expediente será de seis horas, a ser cumprido entre 7h e 15h;
c) quando a partida estiver marcada para se iniciar às 17h ou após esse horário, o expediente das repartições públicas municipais ocorrerá normalmente, observando-se o horário regular de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Conforme o chaveamento da competição, caso a Seleção Brasileira avance, há possibilidade de jogos nas seguintes datas e horários: 05 de julho, às 17h; 11 de julho, às 18h; 15 de julho, às 16h; e 19 de julho, às 16h, aplicando-se, quando houver expediente administrativo, as regras previstas neste Decreto.
Art. 2º. Ficam excluídos do disposto no art. 1º os expedientes nos órgãos e serviços que não admitam paralisação, especialmente os serviços de saúde, urgência e emergência, limpeza pública, transporte de pacientes, vigilância, Conselho Tutelar e demais serviços essenciais.
Parágrafo único. As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.
Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Municipal organizar escalas de trabalho e plantão, quando necessário, de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos indispensáveis.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol, 25 de junho de 2026.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:6FDEC195