ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1281/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 070/2026

Processo nº: 1281/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 070/2026

Data: 17/07/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 568/2026 de 15 de julho de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviço médicos especializados (Cardiologia) visando o atendimento aos usuários assistidos pelo sistema único de saúde - SUS” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:

 

PROMEDCOR SERVIÇOS MEDICOS S/S

CNPJ nº: 25.187.860/0001-07

 

Valor Estimado do Processo: R$ 91.850,00 (Noventa e um mil, oitocentos e cinqüenta reais)

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 17 de Julho de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:6FDFA3A9