ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 045/2024

DECRETO Nº 045-2024

 

“Cria o Comitê responsável pela Coordenação do Programa Percursos Gerais: Trajetória para a Autonomia no Município de Berilo-MG.”

 

A prefeita de Berilo – MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 83 da Lei Orgânica Municipal e considerando o Acordo de Cooperação Técnica assinado junto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) para execução do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia.

DECRETA:

Art.1º Fica criado o Comitê Municipal do Programa Percursos Gerais, responsável pela coordenação do Programa do município.

Art.2º O Comitê do Programa Percursos Gerais será composto por representantes indicados pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos municipais:

I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável;

III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano;

IV - Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte e Lazer;

Art.3º Os membros do Comitê não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.

Art.4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Berilo, 30 de julho de 2024.

 

ELANE LUIZ ALVES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
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