PREFEITURA DE DIVINÉSIA

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
EDITAL 05/2017 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 05/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

 

A Prefeitura Municipal de Divinésia torna público que estará recebendo inscrições para seleção, em processo simplificado, para contratação de Oficial Administrativo, conforme especificações constantes neste edital.

 

I – Disposições Legais:

Lei nº 131/2003;

Decreto nº 018/2017.

 

II – Do Serviço:

Os serviços a serem prestados são aqueles constantes das atribuições do respectivo cargo contidas no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Divinésia, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

III – Do Prazo:

 

O prazo de contratação será definido conforme a necessidade verificada quando da contratação.

 

IV – Das Inscrições:

 

Está disponibilizado no Paço Municipal até as 16 horas do dia 05 de janeiro de 2018, formulário para inscrição que deverá ser preenchido e devolvido ao Departamento Pessoal, juntamente com a documentação necessária.

 

V – Documentação Necessária para Inscrição:

 

5.1 – Fotocópia do documento de identidade e do CPF;

5.2 – Certificado de conclusão em Controle Interno para Gestão Pública;

5.3 – Comprovante de regularidade com o serviço militar (se do sexo masculino);

5.4 – Título de eleitor e comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral;

5.5 – Comprovante de experiência anterior em serviço similar para a Gestão Pública;

5.6 – Comprovante de residência atualizado;

5.7 - Foto 3 x 4

 

OBS: Idade mínima 18 anos.

 

VI – Da Seleção:

6.1 – A seleção será feita em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação referenciada no item I, que segue anexa.

 

VII – Das Vagas, da Remuneração e dos Recursos Financeiros:

7.1 – 01 vaga para o cargo de Oficial Administrativo com especialidade em Licitação e Pregoeiro(a).

 

7.2 – Remuneração bruta: R$ 1.736,85 (hum mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

 

7.2.1 – Sobre a remuneração bruta haverá desconto da contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda exigidos por Lei.

 

7.3 – Recursos Financeiros: à conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente.

 

VIII – Do Resultado:

 

O resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Divinésia até o dia 10 de janeiro de 2018.

 

IX – Dos Recursos Administrativos:

 

Recursos quanto ao resultado do presente Processo Seletivo Simplificado serão admitidos desde que formalizados por escrito e protocolado até 48 (quarenta e oito horas) horas da divulgação, no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Divinésia.

 

X – Dos Casos Omissos:

 

Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Administração.

 

Divinésia, 20 de dezembro de 2017.

 

Caetano Rodrigues Neto

Presidente da Comissão Permanente de Seleção de Pessoal

 

ANEXO I

 

Atribuições do cargo:

 

Oficial Administrativo com especialidade em Licitação e Pregoeiro(a)

 

Oficial Administrativo com especialidades em licitações e pregoeiro (a), mediante comprovação de no mínimo um ano de serviço prestado para a Administração Pública e cursos, mediante comprovação de certificados.

 

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO COM ESPECIALIDADE EM LICITAÇÃO E PREGOEIRO

 

Nome:________________________

 

Endereço:____________________

 

CPF:_________________________

 

Identidade:_______________________

 

Filiação:_____________________

 

Escolaridade:______________________

 

Data de Nascimento:__________Idade:___________

 

Telefone para contato:_____________

 

OBS:___________________________________________

 

Declaro, estar ciente e de acordo com os termos de Edital de Seleção nº 05/2017, bem como da legislação municipal aplicável a espécie.

 

Divinésia – MG, ____/____/_______. 

___________________

Assinatura do Candidato(a)

 

Anexar cópia autentica em cartório ou por servidor autorizado dos documentos:

 

Identidade;

CPF;

Comprovante de regularidade com o serviço militar – (Sexo Masculino);

Título de Eleitor e comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral ;

Comprovação de experiência;

Comprovante de residência atualizado;

foto 3 x 4;

Atestado médico comprovando a sanidade física e metal

 

Comprovante de Entrega de Formulário de Inscrição

 

Nome:________________________________________________ Cargo:________________________________________________

Data da entrega:_________________________________________ 

_________________________

Presidente da Comissão de Processo Seletivo

 

OBS.1: Este comprovante não representa que os documentos entregues anexos a inscrição estão em conformidade com o Edital de Seleção _____/2017.

OBS.2: As cópias dos documentos entregue nesse Edital, não serão devolvidas, mesmo daqueles que não se classificaram para o cargo.