ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - DECRETO15060

DECRETO No 15.060/2026

 

Ato de Aposentadoria.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social do Servidor Walter Gonçalves Horta, no cargo de Especialista em Educação Básica 40 h.

Art. 2o Por força do que dispõe o art. 1o, fica o funcionário supracitado desligado do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.

Art. 4o Revogam-se disposições contrárias.

 

Ponte Nova, 12  novembro de 2026.

 

Milton Teodoro Irias Junior

Prefeito Municipal

 

Geisa Graziela Tavares

Secretária Municipal de Recursos Humanos


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
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