ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 302/2010

Dispõe sobre denominação do Jardim Paisagístico localizado ao lado da Câmara Municipal. 
 

O Povo do Município de Catas Altas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
 

Art. 1º - Fica denominado “João Agostinho Pedro”, o Jardim Paisagístico localizado ao lado da Câmara Municipal de Catas Altas.
 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 

Catas Altas, 27 de maio de 2010 

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal          
 

JOSÉ GABRIEL DE FREITAS PEREIRA

Autor do projeto


Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:70310CF3