ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO/SAAE/DESPACHO
Processo Licitatório nº 0043/2026
Pregão Eletrônico nº 031/2026
Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa LM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, contra decisão que declarou habilitada e vencedora a empresa BOMBAS TIGRE COMÉRCIO E REFORMA DE BOMBAS LTDA. no certame em referência.
O parecer jurídico exarado pelo Assessor Jurídico desta Autarquia opinou pelo recebimento do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão combatida, por ausência de irregularidades que ensejassem a inabilitação da empresa vencedora.
Assim, acolho o parecer jurídico, e nego provimento ao recurso interposto pela empresa LM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, mantendo válida a habilitação e classificação da empresa BOMBAS TIGRE COMÉRCIO E REFORMA DE BOMBAS LTDA., conforme decisão da Pregoeira.
Cumpra-se a presente decisão.
Dê ciência às partes e prossiga o certame na forma legal.
Formiga/MG, 03 de setembro de 2026.
HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA
Diretor Geral
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:703FC2D4