ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº 22.681.423/0001-57

 

Contratada: CONSTRUMONTES SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 58.161.531/0001-46.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 

CONCORRÊNCIA Nº 008/2025

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade incluir item/ serviços a planilha original do contrato nº 009/2026, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), CONFORME PROPOSTA Nº 36000013067/2025, NOVO PAC CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS”

 

DO ADITAMENTO

Fica acrescido ao Contrato o valor de R$ 266.769,51 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), correspondente a acréscimo de item/ serviços, de aproximadamente 14,74% do valor inicial do contrato.

 

O presente acréscimo decorre da necessidade de inclusão de item/serviços indispensável à adequada execução da obra, conforme laudo técnico do setor de engenharia, incluindo, dentre outros conforme planilha em anexo.

 

As alterações ora promovidas são estritamente técnicas e indispensáveis, não caracterizando modificação do objeto contratual.

O valor global e atual do contrato passa de R$1.808.999,85 para R$2.075.769,36

 

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas

 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei 14.133/2021. 


Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:7052D76E