ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.956 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2011, CONFORME NOVA REDAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015

DECRETO Nº 5.956

 

Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/2011, conforme nova redação concedida pela Lei Complementar nº. 13/2015 e contém outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos em Comissão e Ad Nutuns previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:

 

NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Antônio Sérgio Lima Silveira

Gerente Administrativo

GA

CC – IV

Ricardo Luiz Nogueira

Assistente de Proteção Social Básica

APSB

CC - I

Marcelo Ribeiro de Oliveira

Coordenador de Promoção de Eventos, Comércio e Indústria

CPECI

CC – III

Patrícia Cristina das Chagas

Gerente de Pessoal da Educação

GPE

CC-IV

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço 31 de maio de 2016.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS

Secretário Municipal de Governo

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
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