ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024

Processo Licitatório nº 023/2024 – Inexigibilidade por Credenciamento nº 001/2024.

Partes: Município de Lagoa dos Patos/MG e 23.805.734 CLAUDIOMAR MOREIRA DE SOUZA, CNPJ nº 23.805.734/0001-43.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 004/2024, referente à prestação de serviços especializados de serralheria, pedreiro, auxiliar de pedreiro, eletricista, pintor, bombeiro hidráulico, marceneiro/carpinteiro, capina e roçada e horas-máquina, destinados à construção, manutenção e conservação de prédios públicos municipais, bem como à execução de serviços de limpeza pública nas áreas urbana e rural do Município de Lagoa dos Patos/MG.

Prazo de prorrogação: 12 (doze) meses, com vigência até 16/10/2027. Fundamentação legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo original.

Data de assinatura: 16/10/2026.

Lagoa dos Patos/MG, 16 de outubro de 2026.


Hércules Vandy Durães da Fonseca

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Anne Karoline Pereira Fernandes
Código Identificador:7094076B