ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0063/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 0013/2026.

O Município de Congonhal/ MG, entidade de direito público, inscrito no CNPJ nº 18.675.967/0001-39 com sede administrativa na Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29, Centro em Congonhal/MG, representado por seu Prefeito Municipal, RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, firmou a LOCAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO DAS ALMAS, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, COM ÁREA DE 7,8319 HA (SETE HECTARES, OITENTA E TRÊS ARES E DEZENOVE CENTIARES), DESTINADO À EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, tendo como contratada o Sr. Adelmo Lima, inscrito no CPF nº 070.789.766-14, com o valor global do Processo de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).Vigencia do Contrato: 12 (doze) meses.

 

Congonhal/MG, 12 de maio de 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR – 

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:70EB7B25