ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2026 SOBRE O PROJETO DE LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 48, PARÁGRAFO, DA LEI DE “RESPONSABILIDADE FISCAL – SÃO INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, AOS QUAIS SERÁ DADA AMPLA
ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2026 SOBRE O PROJETO DE LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 48, PARÁGRAFO, DA LEI DE “RESPONSABILIDADE FISCAL – SÃO INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, AOS QUAIS SERÁ DADA AMPLA DIVULGAÇÃO, INCLUSIVE EM MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO PÚBLICO: OS PLANOS, ORÇAMENTOS E LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E O RESPECTIVO PARECER PRÉVIO, O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL; E AS VERSÕES SIMPLIFICADAS DESSES DOCUMENTOS, PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSPARÊNCIA SERÁ ASSEGURADA TAMBÉM MEDIANTE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E DE DISCUSSÃO DOS PLANOS E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTOS”.
Aos 13 (treze) dias do mês de julho do ano de 2026 às 19 (dezenove) horas no plenário da Câmara Municipal reuniu-se a Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Estavam presentes os vereadores: Edimar Alves Fernandes – Presidente da Comissão e Priscila Bomfim Soares Santos Oliveira, composto o quórum regimental o senhor presidente da comissão, vereador Edimar Alves, iniciou a audiência pública, após fazer a leitura do objetivo da reunião o vereador Edimar Alves, passou a palavra aos representantes do Poder Executivo Municipal, o senhor Marcos Túlio, onde realizaram a apresentação de planilhas contendo os demonstrativos do projeto de lei das diretrizes para o exercício de 2027. Logo depois o Assessor de Planejamento Marcos Túlio de Souza falou da importância e participação da comunidade na elaboração das propostas orçamentárias. Em seguida, ouve a participação da população reivindicando o apoio e colaboração de ajuda financeira. EMENDA POPULAR nº 01 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades – Solicita a contratação de um profissional especializado em neuropediatria para atendimento no município. Proponente(s): Edimar Alves Fernandes. EMENDA POPULAR nº 02 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Solicita a destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização da Festa do Padroeiro São João Batista. Proponente(s): Pascoal Ferreira. EMENDA POPULAR nº 03 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Solicita recursos financeiros para a realização da Festa de Folia de Reis. Proponente(s): Edimar Alves. EMENDA POPULAR nº 04 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Solicita recursos para apoio às igrejas evangélicas, em especial para a realização da Festa do Dia do Evangélico. Proponente(s): Charles Henrique. EMENDA POPULAR nº 05 - Incluir no Anexo – Metas e Prioridades - Solicita recursos para a realização da Festa do Padroeiro São João Batista. O Senhor Presidente passou a palavra franca aos nobres vereadores conforme áudio registado por esta edilidade e disponibilizado na plataforma YouTube por meio do canal Câmara Municipal de Cachoeira Dourada MG - TV. Nada mais havendo a constar, o senhor presidente, declarou em nome de Deus encerrada esta Audiência Pública, e para constar, eu Rayan Silva Fernandes de Brito – Secretário Geral da Câmara Municipal, lavrei a presente ata, em duas vias de igual teor, que após lida e aprovada será assinada pelo Secretário Geral e pelo senhor presidente da sessão. Registra-se que uma das vias será entregue aos representantes do Poder Executivo para o devido arquivo na Prefeitura Municipal.
RAYAN SILVA FERNANDES DE BRITO
Secretário Geral da Câmara Municipal
EDIMAR ALVES FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação,Orçamento e Tomada de contas
Publicado por:
Rayan Silva Fernandes de Brito
Código Identificador:71245E5B