ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15.589/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024

Portaria nº 15.589/2024, de 07 de junho de 2024.

 

Dispõe sobre nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;

 

Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para preferencialmente tomarem posse na data de 09 de julho de 2024, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Casca, e para que entrem em exercício nos respectivos cargos em 10 de julho de 2024.

Art. 2º O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

Art. 3º O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

 

Carteira de Identidade e CPF;

Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

Certidão de nascimento ou casamento;

Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;

01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;

Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;

Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;

Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;

Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;

Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;

Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):

Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;

Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;

Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.

 

A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;

 

§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.

 

§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se,

 

Rio Casca, 07 de junho de 2024.

 

MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE

 

Advogado

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

4402

FELIPE FERREIRA MARTINS

***.264.586-**

10/05/1999

 

Auxiliar de Secretaria e Biblioteca Nível A

ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

6917

RENATA CRISTINA MIRANDA

***.862.076-**

10/09/1977

2

7574

IVONE GOMES DE SOUZA CARVALHO

***.927.806-**

02/08/1971

 

Auxiliar em saúde bucal

ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

5306

LAIANNY FERREIRA GONÇALVES

***.574.986-**

17/05/2001

2

5222

CÍNTIA ANTUNES DA SILVA

***.380.266-**

15/02/1997

3

5217

ELISABETE MARTINS DE OLIVEIRA SILVEIRA

***.388.036-**

15/10/1980

 

Coordenador CRAS

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

6241

BRUNA MARTINS GONÇALVES

***.335.636-**

23/03/1993

 

Coordenador CREAS

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

4942

MACHLINE MARTINS MAGALHAES

***.196.086-**

05/01/1992

 

Dentista

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

6209

RODRIGO JUNIOR DE OLIVEIRA

***.686.786-**

01/11/2001

2

4114

LUIZ EDUARDO LOPES ALMEIDA

***.459.266-**

29/01/2000

3

4363

ANDRÉ FIGUEIREDO COSTA

***.645.176-**

19/03/1996

 

Enfermeiro

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

7259

NAYANE APARECIDA CARVALHO BUTINHOLI

***.366.856-**

28/12/1992

2

3946

PETRINA RODRIGUES SOARES

***.395.706-**

02/08/2001

3

5855

FERNANDA LOPES COELHO FREITAS

***.589.386-**

08/10/1995

 

Especialista Pedagógica

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

4353

CLÉLIA MOREIRA FONSECA

***.532.886-**

06/02/1987

2

5867

CAROLINA HELENA DA SILVA

***.618.726-**

09/01/1985

3

5193

MAÍSA MARTINIANO PEREIRA

***.172.126-**

14/03/2001

4

5381

RAÍSSA FIORAVANTE CORREA

***.345.286-**

29/01/1995

 

Fiscal de Posturas

ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

6963

CAULOS JOSÉ TEIXEIRA

***.717.468-**

23/11/1972

 

Fiscal Vigilância Sanitária

ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

4186

BÁRBARA D'ARC VALÉRIO LUCAS

***.202.316-**

12/06/1995

 

Médico Clínico Geral CAPS

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

6668

SOFIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAIVA

***.163.316-**

06/08/1997

 

Médico ESF

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

5963

RÔMULO MICAEL LACERDA VIEIRA

***.217.156-**

08/02/2000

2

7393

FILIPE ALBANO DE ASSIS

***.015.546-**

13/04/2000

3

4799

ARTUR LIMA MAGALHÃES ROCHA

***.310.656-**

25/03/1999

 

Médico Psiquiatra

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

4844

GUSTAVO REZENDE TRIANI

***.509.846-**

09/02/1997

 

Monitor

ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF

Data Nasc

1

4066

NATALIA JACINTO DE SOUZA

###.###.626-47

25/12/2002

2

5430

MARINA PEREIRA GOMES

###.###.426-32

04/09/2003

3

3926

MARIA LUIZA PEREIRA MENDONÇA

###.###.166-45

17/05/1998

4

7429

GLEICE GONCLVES MACHADO

###.###.906-79

03/10/1982

5

7424

SUELEN OLIVIA ALVES DOS SANTOS

###.###.516-60

04/10/1992

6

7103

KARINA LIMA DA SILVA

###.###.376-48

05/11/1998

7

6083

AMANDA FAVORITO DE OLIVEIRA SOUZA MENDES

###.###.526-29

07/04/1997

8

6216

KELMA KATIA PEREIRA PINTO

###.###.366-42

31/01/1972

 

Motorista Nível III – Ampla Concorrência

CARGOS DO ENSINO (ALFABETIZADO)

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

4084

ALMIR DE SOUZA SANTOS

***.204.706-**

20/08/1965

2

5771

TIBÉRIO MOREIRA MARTINS BRUM

***.836.876-**

17/02/1988

3

6982

SILVIO DO CARMO FLORENTINO CIPRIANO

***.884.926-**

22/07/1973

4

4873

EMILIO BICALHO

***.479.196-**

01/06/1985

5

4224

MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA

***.064.446-**

15/07/1985

6

3986

MARCOS SILVA MARTINS

***.567.656-**

24/06/1985

7

4526

ALEX GOMES DE SOUZA

***.652.836-**

29/01/1986

8

7316

EZEQUIEL FERNANDO ROSA RIBEIRO

***.604.316-**

03/10/1987

9

3812

ALEX JUNIO DOS REIS FELIPE

***.626.496-**

05/11/1992

10

5453

WALIF GUSTAVO DE MELO LANA

***.208.466-**

06/08/1995

11

4980

ARLINDO JOSÉ DE OLIVEIRA VALICELE

***.004.336-**

24/06/1977

12

4655

REGILMAR MARTINS MILAGRES

***.468.526-**

14/07/1981

 

Motorista Nível III - PcD

CARGOS DO ENSINO (ALFABETIZADO)

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1°

5303

LINDOMAR DE SOUZA FELIPE

***.288.246-**

28/04/1986

 

Nutricionista

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

7207

BRENDA APARECIDA DE SOUZA DUARTE

***.666.716-**

18/06/1997

 

Professor Ensino Fundamental de 5ª a 8ª Séries – Ensino Religioso

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

6326

ADRIANA APARECIDA CARLOS DA SILVA

***.161.966-**

27/12/1983

 

Professor Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano Habilitação: Biológicas

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

5977

PRISCILA DE CASTRO RUFINO

***.744.346-**

28/01/1994

2

6468

CARLA MARIA GOMES DE CARVALHO ROCHA

***.450.886-**

14/04/1976

 

Psicólogo CAPS

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

5268

EDUARDA GRACIANO SODRÉ

***.388.998-**

08/08/1999

 

Psicopedagogo Educação

ENSINO SUPERIOR

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

7425

HÉRICA MARTINS ANDRADE

***.289.356-**

10/04/1980

2

4543

JUCILENE DAS GRAÇAS ALVES DE ALMEIDA

***.795.616-**

28/05/1996

 

Técnico em Enfermagem

ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO

 

Posição

Nº INSC

CANDIDATO

CPF Parcial

Data Nasc

1

5959

REGIANE AMÂNCIO DE JESUS

***.466.076-**

14/01/1985

2

3877

ALOETI ALVES DA SILVA

***.691.916-**

14/07/1992

3

4215

CAROLAYNE OLIVEIRA DOS SANTOS ROCHA

***.829.496-**

24/09/1999

4

6904

VIVIANE SILVA LOPES CHAGAS

***.571.776-**

06/02/1991

5

5086

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA

***.536.046-**

12/07/1986

6

4769

SIMONE SOARES CANDIDO MARTINS

***.350.426-**

09/01/1988

7

3897

JULIANA COSTA MARTINS

***.508.246-**

22/02/2003

8

3856

KAMILY VITORIA RIBEIRO LANA

***.128.576-**

20/01/2003

9

7261

JORGE ENÍSIO ZACARIAS JÚNIOR

***.458.216-**

19/07/1993

 

ANEXO II

COMUNICADO OFICIAL DO MÉDICO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO

Após análise detida dos exames médicos listados e exigidos no item 13.11, alínea “L” do Edital do Concurso Público N° 001/2024 do Município de Rio Casca, para apresentação obrigatória no momento do exame admissional.

Considerando ainda minha vasta experiência no âmbito da Medicina do Trabalho, bem como pelo fato de que sou o atual responsável pela realização dos exames admissionais realizados para o quadro de pessoal admitido na Prefeitura Municipal de Rio Casca.

Considerando, por fim, o melhor interesse dos candidatos a serem convocados e da Administração, entendo por bem, retificar a lista de exames médicos exigidos anteriormente no edital do Concurso Público para realização dos exames admissionais, de modo que recomendo que sejam feitos somente os seguintes:

Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;

Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;

Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.

Seguem abaixo, apenas para conhecimento, os exames atualmente exigidos e que considero desnecessários para aferição da capacidade laboral dos candidatos a serem convocados:

“l) Laudo médico emitido pelo serviço médico oficial do município acompanhado dos seguintes exames: Hemograma completo, Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Imunofluorescência para T.A (doença de chagas), Radiografia do tórax em PA e PERFIL (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Tipagem Sanguínea, Uranálise, Glicemia (jejum), Uréia, Creatinina, VDRL, Colpocitologia Oncótica Parasitária (Prevenção Ginecológica), EAS, PSA (para homens acima de 40 anos). A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;”

Era o que tinha a comunicar no presente momento aos responsáveis pela convocação.

 

Rio Casca, 06 de junho de 2024.

 

DR. SILVIO GOMES

Especialista em Medicina do Trabalho


Publicado por:
Leila Aparecida Barrozo
Código Identificador:71505824