ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ - PORTARIA Nº 203, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Homologa o resultado final da análise das prestações de contas dos projetos incentivados com recursos da Lei Federal Complementar nº 195/ 2022 (Lei Paulo Gustavo) no âmbito do município de Muriaé-MG.

 

O Diretor Geral da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE, no uso de suas atribuições legais, e:

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Federal nº 195/ 2022, do Decreto Regulamentador Federal nº 11.525/ 2023 e, em especial, as regras de prestação de contas simplificada e de fomento à cultura estabelecidas no Decreto Federal nº 11.453/ 2023;

 

CONSIDERANDO a conclusão da análise técnica, monitoramento e julgamento das prestações de contas apresentadas pelos Agentes Culturais inventivados nos Editais de Chamamento Público da Lei Complementar Federal nº 195/ 2022 (Lei Paulo Gustavo);

 

CONSIDERANDO o exaurimento de todas as fases recursais na esfera administrativa e a obrigatoriedade de recomposição do erário diante de contas rejeitadas e a aplicação do princípio da autotutela administrativa;

 

RESOLVE

 

Art 1º Homologar e tornar público o resultado definitivo da análise das prestações de contas dos projetos executados com recursos da Lei Paulo Gustavo, referentes aos certames listados a seguir:

 

EDITAL Nº 02/2023 – EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL “CARLOS SCALLA”. SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO

PROCESSO

PROJETO

AGENTE CULTURAL

CPF/ CNPJ

SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

13959-227282

QUANDO ME LEVANTO

THAMARA SILVA PEREIRA

***.514.846-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-228275

A DANÇA MUDOU MINHA VIDA: DOCUMENTÁRIO SOBRE HISTÓRIAS INSPIRADORAS DA DANÇA EM MURIAÉ

ALINE NAPOLEÃO ANDRADE DORNELAS

***.402.496-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-226450

BRINCANDO

BRUNO PEREIRA FREITAS

***.421.436-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-217469

ARAME FARPADO

RAPHAEL DE PAULA GARCIA

.648.076-

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-210268

FAZENDA BOA VISTA

THAIS MONTEIRO DE CASTRO COSTA

***.460.756-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-223310

ÁRVORES NA CIDADE: CORES, TEXTURAS E ESTAMPAS

MAYRA ALVARENGA SILVA

***.174.946-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-229351

PROJETO CLIPE DE ANTISSOCIAL- DU CARTIER

EDUARDO CÉSAR DE PAULA CASTRO

***.462.926-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-226941

NA PEGADA DO GRAVE

DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA

***.581.326-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-228861

INVISÍVEL

CAROLINA SILVA PEREIRA

***.720.256-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-220929

EX’s

IAGO MACEDO DE ARAÚJO

***.440.536-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-227692

MANUTENÇÃO DAS SALAS DE CINEMA PARA FOMENTO DE PROJETOS SOCIAIS

CINE VEREDAS

46.901.111/0001-70

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-227764

CINEMA NAS ESTRADAS

CLÓVIS ROBERTO AGOSTINI

***.538.606-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13959-226507

OFICINA LIVRE DE AUDIOVISUAL

MOVIMENTO PRÓ-CULTURA

04.551.881/0001-90

APROVADA SEM RESSALVAS

 

EDITAL Nº 03/2023 – MURIAÉ MULTICULTURAL – EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO

PROCESSO

PROJETO

AGENTE CULTURAL

CPF/ CNPJ

SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

13957-227922

PRA TODOS VEREM: PRIMEIRO MURAL EM GRATIFI PARA QUE CEGOS POSSAM VER

ELISA DA SILVA OLIVEIRA

***.101.916-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13957-229460

INTERVENÇÃO ARTÍSTICA COM GRAFFITI NA PISTA DE SKATE

OLÍVIA MARIA DE SOUZA E SILVA

***.919.886-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13957-223341

SINTONIA & ARTE

ASSOCIAÇÃO QUATRO ESTAÇÕES (CULTURA, TURISMO, ESPORTE E SAÚDE)

02.466.847/0001-91

EXTINTO POR RESCISÃO COM DEVOLUÇÃO INTEGRAL

13957-209877

SHOW DO CHORELLY & CIA.

JEFERSON LEANDRO DO CARMO

***.218.096-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13957-228260

MONTAGEM DE ESPETÁCULO DE DANÇA SOBRE A EXAUSTÃO, RESILIÊNCIA E FIBRA FEMININA: UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR DO MUNDO FEMININO

ALINE NAPOLEÃO ANDRADE DORNELAS

***.402.496-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13957-224246

ENTRE ADEREÇOS E FANTASIAS

PAULO SÉRGIO MACHADO SALVIANO

***.087.446-**

APROVADA SEM RESSALVAS

13957-229125

JORNADA DA FOLIA DE REIS ESTRELA DE DAVI

FOLIA DE REIS ESTRELA DE DAVI (WILSON BALBINO DA SILVA)

***.946.846-**

APROVADA COM RESSALVAS

13957-222848

O CARRO DO LIVRO – BIBLIOTECA ITINERANTE

MOVIMENTO PRÓ CULTURA

04.551.881/0001-90

APROVADA SEM RESSALVAS

13957-229314

ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA SÃO TARCÍSIO – UMA BELA HISTÓRIA MUSICAL

NICOLA DORNELLAS CASCELLI

***.049.556-**

APROVADA SEM RESSALVAS

 

EDITAL Nº 01/2024 – AÇÕES CRIATIVAS PARA O AUDIOVISUAL – EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO

PROCESSO

PROJETO

AGENTE CULTURAL

CPF/ CNPJ

SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

14724-337542

CURTA LÍBERINSANIDADE

SCALLA FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA

19.707.536/0001-70

APROVADA SEM RESSALVAS

14724-339058

TENHO SÍNDROME DE DOWN, E AÍ?

SABRINA KELLY GUIMARÃES

***.541.996-**

APROVADA SEM RESSALVAS

14724-343223

PIRAPANEMA, TERRA INDÍGENA

SÂMARA LOBO CORRÊA

***.858.536-**

APROVADA SEM RESSSALVAS

14724-343684

ERICK RICCO – OFICINA DE INTRODUÇÃO À DIREÇÃO DE FOTOGRAFIA CINEMATOGRÁFICA

ÁLVARO DIAS TELHADO JÚNIOR

***.905.946-**

APROVADA SEM RESSALVAS

14724-343400

LOUCA

MÁIRA CORDEIRO

***.510.686-**

APROVADA SEM RESSALVAS

EDITAL Nº 02/2024 – MAIS CULTURA – EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO

PROCESSO

PROJETO

AGENTE CULTURAL

CPF/ CNPJ

SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

14735-338142

ANCESTRAIS DO FUTURO

SÂMARA LOBO CORRÊA

***.858.536-**

APROVADA SEM RESSALVAS

14735-343345

MÚSICA & CORDAS

LUCIANO ADAUTO DO CARMO

***.142.786-**

APROVADA SEM RESSALVAS

14735-340453

FOTOBORDADO: RECORTANDO MOMENTOS, ALINHANDO SENTIDOS

GABRYELLA RIBEIRO QUEIROZ

***.661.896-**

REPROVADA COM GLOSA TOTAL

 

EDITAL Nº 03/2024 – MAIS CULTURA – EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS REMANESCENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO

PROCESSO

PROJETO

AGENTE CULTURAL

CPF/ CNPJ

SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

15061-379185

VOZES SILENCIADAS: MULHERES NA CULTURA MURIAEENSE

NAIARA RAIMUNDO MORAIS

***.895.266-**

APROVADA SEM RESSALVAS

15061-376454

AS AVENTURAS DE FOFOQUYNHA

ROMÁRIO DA SILVA FERREIRA

***.295.027-**

APROVADA SEM RESSALVAS

 

Art 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé/ MG, 11 de novembro de 2026.

 

Sandro Areal Carrizo

Diretor Geral da FUNDARTE


Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:715ADF9E