ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 247-2024

PROCESSO LICITATORIO 247/2024 PREGÃO ELETRONICO 132/2024

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 251/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS/MG E A EMPRESA 57.295.587 MARIA CLARA DA SILVA BELARMINO

 

CONTRATANTE: P re f e i tu r a M u n i c ip a l d e A r c os – pessoa jurídica de direito público, com sede na rua Getúlio Vargas, nº 228, Centro, , CEP 35.598-018, Estado Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.306.662/0001-50, neste ato representado por seu PREFEITO MUNICIPAL, Sr Wellington Roque,

CONTRATADO: MARIA CLARA DA SILVA BELARMINO inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57295587/0001-20, sediado RUA ALTAMIRO LEAO DA CUNHA,50, NOSSA SENHORA

APARECIDA, 35600-440 ARCOS/MG doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr.a MARIA CLARA DA SILVA BELARMINO, CPF nº 104.366.616-83,

tendo em vista o que consta no Processo nº 247/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14133/21, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 251/2024, cujo objeto é a contratação de profissional com o objetivo de ministrar aulas de danças diversas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto do presente instrumento é: PRORROGAR a t é 2 3 /0 9 / 2 0 2 7 , o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 2 5 1 /2024, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, com início na data de 24/09/2026 e término em 23/09/2027.

 

Discriminação do objeto:

 

EMPRESA: 57.295.587 MARIA CLARA DA SILVA BELARMINO

CNPJ: 57.295.587/0001-20

ENDEREÇO: RUA ALTAMIRO LEAO DA CUNHA,50, NOSSA SENHORA APARECIDA, 35600-440 ARCOS/MG

REPRESENTANTE: MARIA CLARA DA SILVA BELARMINO

E-MAIL: mariiahbelarmino@gmail.com TEL.: 37 99915-0227

Ite m

Descrição

Quant.

Apres.

Valor unitário

Valor Global

01

Contratação de profissional de dança para ministrar aulas na Casa de Cultura - dança de ballet, jazz e axé e desenvolver espetáculos de dança na Casa de Cultura, sendo: Período: 12 meses a partir da assinatura do contrato; Carga horária: 20h semanais; Comprovação de experiência mínima de 02 anos do profissional que prestará o serviço.

12

mensal

R$1.930,00

R$23.160,00

VALOR GLOBAL

R$23.160,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

O valor global da contratação é de R$ 23.160,00 (vinte e três mil, cento e sessenta reais ).

O valor mensal pela prestação do serviço é de R$1.930,00 ( mil novecentos e trinta reais)

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente contrata3ção correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento em anexo.

 

No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

 

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado digitalmente ou manualmente pelos contraentes com fundamento da lei.

 

Arcos, 04 de setembro de 2026.

 

Contratante

Contratada

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Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:715FAD9F