ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
Assunto: Retificação – Processo nº 116/2026
Por meio do presente, solicita-se a retificação da descrição constante na parte do objeto do Processo Licitatório nº 116/2026, considerando que, onde se lê “serviço”, deverá constar “fornecimento dos equipamentos com instalação inclusa”, tendo em vista que a contratação contempla não apenas a execução do serviço, mas também o fornecimento da placa main board e do nobreak compatível com o CR, acompanhados da respectiva instalação técnica.
Após análise técnica e contábil, verificou-se ainda a necessidade de adequação da classificação orçamentária dos itens. A placa mãe do aparelho de Raio-X (main board) deverá ser classificada como material de consumo, por tratar-se de peça destinada à manutenção de equipamento já existente. Já o nobreak deverá ser classificado como material permanente, em razão de sua durabilidade superior a dois anos e posterior incorporação ao patrimônio público municipal.
Dessa forma, onde está sendo utilizada a Dotação 222 – Fonte 1.600.99 e Reduzido 222, leia-se: Dotação 236 – Fonte 1.600.99 e Reduzido 242 – Fonte 1.600.99.
Ressalta-se que a presente retificação não altera o objeto principal da contratação, tratando-se apenas de adequação descritiva e contábil necessária para o regular prosseguimento do processo administrativo.
Publicado por:
Luís César Nunes Bastos
Código Identificador:7186DEDD