ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 261/2024

DECRETO Nº 261, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

 

Divulga os dias de feriado municipal e estabelece os dias de ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Inimutaba, no ano de 2024.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriado municipal e estabelece os dias de ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Inimutaba, no ano de 2024:

I - 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

II - 13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 14 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);

IV - 29 de março, Paixão de Cristo (feriado municipal);

V - 30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);

VI - 31 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);

VII - 13 de junho, Santo Antônio (feriado municipal);

VIII - 14 de junho, Santo Antônio (ponto facultativo);

IX - 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

X - 8 de dezembro, Nossa Senhora Imaculada Conceição (feriado municipal);

XI - 13 de dezembro, Santa Luzia (feriado municipal).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos da Administração Pública do Município, cujos serviços sejam considerados essenciais, estando sob a responsabilidade das secretarias municipais a definição e a forma de funcionamento dos serviços afetos às respectivas áreas de competência, por meio de portaria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 3 de janeiro de 2024.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:718C2C42