ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
1º TERMO DE APOSTILA

Primeiro Termo de Apostila a Ata de Registro de Preços nº 002/2026

Pregão Eletrônico Nº 035/2025 – Registro de Preços

 

Cláusula Primeira – Das Partes

 

O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de Inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, representado por FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Esperança, nº 1298, Bairro Geraldo Magela, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade RG MG– 8.803.964, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 041.325.296-57 e a empresa SUPERMERCADO LUZIA LTDA, localizado na Rua Cinco, n° 1.106 - Conjunto Habitacional Eldorado, na cidade de São Francisco, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 22.498.736/0001-74, neste ato representado por Marcelo Soares Pinto, portador da Carteira de Identidade nº 1.994.645, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 012.982.556-51, tem entre si justo e contratado, lastreado no artigo 124, inciso II, “d”, da Lei Federal 14.133/2021, combinado com o art. 25, I, do Decreto Federal nº 11.462/2023, o presente TERMO DE APOSTILA PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

 

Cláusula Segunda – Do objeto

 

Altera o valor unitário do item 07 constante na Ata de Registro de Preços nº 002/2026 em virtude da elevação dos preços praticados no mercado no seguinte patamar:

 

Item

Unid

Descrição dos produtos

Valor Unitário Anterior

Valor Unitário Atual Reajustado

07

LT

LEITE UHT, SEM LACTOSE, INTEGRAL, INSTANTÂNEO.. ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS E OUTROS MATERIAIS ESTRANHOS AO PRODUTO. COLORAÇÃO OPACA, CONTENDO DADOS DO PRODUTO IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, GRAMATURA, DATAS DE FABRICAÇÃO E VENCIMENTO. VALIDADE MÍNIMA DE 2 (DOIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. EMBALAGEM DE 1 LITRO. PRODUTO IGUAL OU SUPERIOR ÀS MARCAS, NINHO, CEMIL, ITAMBÉ. MARCA: CEMIL. EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIP

R$ 5,59

R$ 6,63

 

Cláusula Terceira – Do prazo de vigência

 

O presente Termo de Apostila entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o vencimento da Ata de Registro de Preços a que se refere.

 

Cláusula Quarta – Da Ratificação

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços a que se refere o presente Termo de Apostila.

 

São Francisco/MG, 29 de maio de 2026.

 

FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação 

____________

SUPERMERCADO LUZIA LTDA

Wagner Alves da Silva

SIGNATÁRIA


Publicado por:
Márcio Valdeir Leal
Código Identificador:71C80B78