ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.056/2024
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de PIRANGA/MG o prêmio denominado " MÉRITO MUSICAL – CHICO ANICETO ", que será outorgado pela Prefeitura Municipal de Piranga/MG, anualmente, ao reconhecimento de pessoas físicas e/ou jurídicas, que se destacam no cenário musical.
Art. 2º - O prêmio instituído pela presente Lei será destinado a reconhecer cantores, cantoras, duplas, trios, grupos, bandas, instrumentistas, orquestras e/ou personalidades que, no passado ou no presente, se destacaram no mundo musical, elevando o nome de PIRANGA/MG.
§ 1º - A homenagem de que trata esta lei será concedida em forma de troféu a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente no mês de dezembro, preferencialmente em local apropriado onde os homenageados possam mostrar suas músicas.
§ 2º - Poderá ainda ser concedida a homenagem àqueles que por outras formas fizeram ou fazem com que a música no município de PIRANGA/MG seja reconhecida no Estado ou no Brasil, tendo prestado relevantes serviços ao município e nele tenham se destacado pela sua atuação exemplar (compositores).
Art. 3º Anualmente serão escolhidos 03 destaques que serão indicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, devendo estar acompanhados de currículo e justificativa, que transpareça e evidencie o mérito do homenageado.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, podendo ser regulamentada o procedimento de entrega do prêmio por meio de Decreto do Executivo.
Piranga, 10 de maio de 2024.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:71D2F623