PREFEITURA DE CATAS ALTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018

O Exmo. Prefeito de Catas Altas, Sr. José Alves Parreira, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em consonância com o art. 37, IX da Constituição Federal, da autorização Legislativa contida na Lei Municipal nº 512/2016 e do Decreto nº 119/2017, faz saber pelo presente que se encontra aberto o Edital de Chamamento Público destinado ao recrutamento de pessoal, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde.

 

1. OBJETO

1.1. O presente Chamamento Público tem por objetivo a contratação, em caráter temporário, para o cargo de Médico Pediatra, para o Centro de Saúde Amélia Cota Hosken, podendo o serviço ser prestado na sede do município, distrito ou zona rural.

 

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 Os candidatos aprovados e classificados serão convocados de acordo com a necessidade do serviço público municipal no prazo de validade do Chamamento Público.

2.2 A coordenação de todas as etapas do chamamento público, inclusive o julgamento de quaisquer recursos, será de responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo.

2.3 O Chamamento Público será composto de Prova de Títulos e Entrevista.

2.4 As inscrições para este chamamento público serão gratuitas.

2.5 Os candidatos aprovados se submeterão ao regime jurídico estatutário, não possuindo qualquer vínculo efetivo ou permanente com o Município

 

3. DOS CARGOS E REQUISITOS

2.1. O Chamamento Público destina-se ao recrutamento de pessoal para exercício das atribuições dos seguintes cargos:

 

Cargos	Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimentos	Qualificação
Médico Pediatra	1	20	R$ 6.126,98	Curso Superior em Medicina e Certificado de Registro de qualificação de Especialista em pediatria emitido pelo CRM.

 

* Vencimentos com base na lei complementar nº 329/2010 que altera a lei complementar n°223/2007.

 

2.2 São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

a) nacionalidade brasileira ou naturalizado;

b) gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) nível de escolaridade e qualificação exigida para exercício das atribuições do cargo;

e) idade mínima de 18 (dezoito) anos.

2.3 Não será contratado o candidato que deixar de apresentar os documentos comprobatórios exigidos para ingresso no serviço público municipal.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. O candidato deverá conhecer, antes de efetuar a inscrição, os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercício das atribuições do cargo.

3.2. As inscrições serão realizadas em ato único no dia 23 de abril de 2018, no horário de 8 às 11 horas e de 13 às 15 horas, em dia de expediente, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Outra Banda, n° 500, no bairro Vista Alegre, em Catas Altas/MG.

 

4. DA HABILITAÇÃO

4.1. Os interessados deverão apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:

 

a) Documentos pessoais (RG e CPF);

c) Diploma de Curso Superior em Medicina e Certificado de Registro de qualificação de Especialista emitido pelo Conselho Regional de Medicina;

b) Cópia da Cédula de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina;

c) Curriculum Vitae;

d) Original e cópia dos títulos constantes no curriculum vitae;

4.2. A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição a apresentação de documentos falsos determinarão anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

 

5. DA SELEÇÃO:

5.1.O Chamamento Público, regido por este Edital, consistirá em duas etapas: Prova de Títulos e Entrevista, mediante os seguintes critérios:

 

5.1.1 Prova de títulos, no total de 40 pontos:

 

Título	Pontos	Comprovante
Pós-Graduação: Mestrado	7	Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão
Pós-Graduação: Especialização	3	Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão
Experiência na área de formação (Médico Pediatra) atuando no serviço público e privado. (2 pontos por ano completo de experiência, sem sobreposição de tempo, com limite máximo de 10 anos. Não será considerada fração de ano.)	20	Contrato ou Certidão (experiência no serviço público), Carteira de trabalho, Contrato, Certidão emitida pelo empregador ou CNIS com CBO
Experiência na área de formação (Médico Clinico Geral) atuando no serviço púbico e privado. (1 ponto por ano completo de experiência, sem sobreposição de tempo, com limite máximo de 10 anos. Não será considerada fração de ano.)	10	Contrato ou Certidão (experiência no serviço público), Carteira de trabalho, Contrato, Certidão emitida pelo empregador ou CNIS com CBO

 

5.2 Entrevista, no total de 15 pontos, conforme os critérios de pontuação a seguir expostos:

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA	PONTOS
Conhecimento do trabalho	05
Habilidade profissional	05
Postura e comportamento	05
TOTAL	15

 

5.3 A apresentação dos Títulos e a Entrevista se darão em ato único, no dia da inscrição, 23 de abril de 2018, no horário de 8 às 11 horas e de 13 às 15 horas, em dia de expediente, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Outra Banda, n° 500, no bairro Vista Alegre, em Catas Altas/MG.

5.4 Não serão considerados os documentos ilegíveis, com rasuras ou emendas, nem os que não atendam às especificações contidas neste Edital.

5.5 São de exclusiva responsabilidade do candidato à apresentação e comprovação dos títulos. 5.6 As cópias reprográficas dos títulos apresentados para a Prova de Títulos constituem acervo do Chamamento Público e não serão devolvidas aos candidatos.

5.7 Serão rejeitados, liminarmente, os títulos apresentados fora do prazo divulgado no Edital. 5.8 Somente serão reconhecidos os títulos pertinentes à área.

5.9 Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

5.10 Os diplomas e os certificados de cursos de graduação, de aperfeiçoamento, devem estar devidamente registrados, expedidos por instituição oficial ou reconhecida pelo MEC.

5.11 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.

5.12 Cada título será computado uma única vez.

 

6. DOS RECURSOS

6.1 Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, no prazo de 01 (um) dia útil, contado da data da publicação da lista de classificação.

6.2 Os recursos deverão ser protocolizados na Secretária Municipal de Saúde, localizada à Rua Outra Banda, n° 500, no bairro Vista Alegre, em Catas Altas/MG, de 08 as 11 horas e das 13 às 15 horas, do dia 24 de abril de 2018, utilizando o modelo que constitui o Anexo I deste Edital.

 

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

 

a) obtiver maior pontuação na prova de títulos;

b) candidato com maior idade.

 

8. DA ELIMINAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO

8.1. Será eliminado do Chamamento Público o candidato que:

a) Faltar à Entrevista;

b) Desrespeitar membro da Comissão ou equipe de apoio, autoridades presentes ou outro candidato;

c) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante o processo de Chamamento;

d) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do chamamento.

 

9. DO RESULTADO FINAL

9.1. Até o dia 27 de Abril de 2018 será publicada a relação final dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de pontuação, contendo a pontuação da Prova de Títulos e Entrevista.

9.2. A pontuação final do candidato será obtida pela soma geral dos pontos da Prova de Títulos e Entrevista.

9.3. A lista contendo o resultado final será integralmente divulgada no portal oficial da Prefeitura Municipal, nos quadros de avisos da Prefeitura e Câmara Municipal de Catas Altas e no Diário Oficial do Município.

9.4. Concluídas todas as etapas do chamamento, a Comissão o encaminhará ao Prefeito para homologação, no prazo de até 4 (quatro) dias.

9.5. Homologado o resultado final do chamamento, passará a fluir o prazo de validade do chamamento.

 

10. DA VALIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO

10.1 O Chamamento Público terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da homologação do resultado final podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

 

11. DA CONVOCAÇÃO

11.1. Os candidatos serão convocados de acordo com a ordem de classificação final.

11.2. O candidato é exclusivamente responsável por manter seus dados pessoais atualizados no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda durante o prazo de validade do Chamamento Público.

11.3. O candidato aprovado e convocado deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos, em até 3 (três) dias úteis, onde receberá as instruções para admissão.

11.4. Perderá automaticamente a vaga oferecida o candidato que não apresentar a documentação conforme prazo previsto na convocação realizada pelo Departamento Pessoal.

 

12. DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:

12.1. O candidato deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo estabelecido, munido dos documentos (originais e cópias) relacionados abaixo sob pena de decadência ao direito de contratação.

a) Atestado médico;

b) Carteira de Identidade;

c) CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Certidão de Quitação Eleitoral;

e) Certificado de Reservista;

f) Cartão PIS/PASEP;

e) Certidão de Casamento;

f) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

g) Cartão de Vacina dos Filhos;

h) Cartão de Grupo Sanguíneo;

i) Comprovante de Residência;

j) Comprovante de Escolaridade de acordo com o cargo;

k) Foto 3X4 recente;

l) Conta no Banco do Brasil, e

m) Demais documentos conforme exigências do cargo.

 

13. DAS VANTAGENS FUNCIONAIS

13.1. As vantagens funcionais que o contratado fará jus estão de acordo com as estabelecidas na Lei complementar nº 512/2016 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

 

14. DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. O ato de inscrição importa no conhecimento das instruções e na aceitação total das condições do Chamamento Público fixadas neste Edital.

14.2. Será impedido de ingressar no serviço público municipal o candidato aprovado que por ocasião da assinatura do contrato exercer cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, ressalvadas as hipóteses de acumulação previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 19, de 04/06/1998, e 34, de 13/12/2001.

14.3. A inexatidão das declarações e/ou irregularidades dos documentos apresentados pelo candidato, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da sua contratação, importarão na nulidade da inscrição e na desclassificação dele do PSP, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

14.4. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

14.5. Integram este Edital os seguintes Anexos:

Anexo I – Ficha de Inscrição;

Anexo II – Atribuições e requisitos dos cargos;

Anexo III – Modelo de Recurso

E para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado e publicado o presente edital.

 

Catas Altas, 13 de abril de 2018.

 

MARIA TEREZA PEREIRA HOSKEN	JOSÉ ALVES PARREIRA
Secretária Municipal de Saúde	Prefeito Municipal

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Candidato:___________________

Data de nascimento: ___ / ___ / __ CPF: ______CI: __________

Endereço:_______n°______ Bairro:____________

Cidade: ______ UF: ____ CEP: _______Tel.:(____)________ Email:_____________________

CARGO: _____________________

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA:

 

Declaro que as informações acima são verídicas, declaro ainda que estou ciente das normas que regem o presente edital e que preencho todos os requisitos nele previsto.

 

Catas Altas, _____ de __________ de 2017 

_______________________

Assinatura do Candidato (por extenso) 

_________________________

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

 

O candidato _____________efetuou inscrição no dia___________ para o processo seletivo n° _______ para o cargo ____________. 

____________________

Assinatura da Comissão

 

É OBRIGATÓRIO APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE NO DIA DA PROVA

 

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

Médico Especialista:

- Examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos clínicos, cirúrgicos e de natureza profilática relativos às diversas especializações médicas;

- Requisitar, realizar e interpretar exames de laboratórios e Raios-X;

- Orientar e controlar o trabalho de enfermagem;

- Atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em trabalhos de educação sanitária;

- Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública;

- Orientar e controlar atividades desenvolvidas em pequenas unidades médicas;

- Realizar exames clínicos individuais, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias;

- Emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-se as clínicas especializadas, se assim se fizer necessário;

- Exercer medicina preventiva: incentivar vacinação, controle de puericultura mensal;

- Controle de pré-natal mensal, controle de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalecente (outros programas);

- Estimular e participar de debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizados, pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela comunidade em geral;

- Participar do Planejamento da Assistência à Saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas;

- Integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;

- Realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho;

- Notificar doenças consideradas para "notificação compulsória" pelos órgãos institucionais de saúde pública;

- Notificar doenças ou outras situações bem definidas pela política de saúde do município;

- Participar ativamente de inquéritos epidemiológicos quando definidos pela política municipal de saúde;

- Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;

- Desempenhar tarefas afins.

 

ANEXO IV

MODELO DE RECURSO

 

FORMULÁRIO DE RECURSO
Nome do candidato:
Nº de Inscrição:	Cargo:
Modalidade do Recurso	Prova Escrita Objetiva
( ) Homologação da Inscrição	Número da Questão	Resposta no Gabarito Oficial	Resposta Anotada pelo Candidato
( ) Gabarito da Prova Escrita Objetiva
( ) Resultado da Nota da Prova
( ) Questão da Prova Escrita Objetiva
( ) Resultado da Prova de Títulos

 

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO 

______________________________

______________________________

_______________________________

 

Catas Altas, ______ de ___________ de 20____. 

______________________________________

Assinatura do candidato