ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.636, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 8.563.252,46 (oito milhões, quinhentos e sessenta e tres mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações e adequação da LOA/2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Saude.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

11

10

122

0002

2102

339039.00

2023000

1624

870.000,00

02

11

10

301

0002

1187

449051.00

2023000

1864

1.130.000,00

02

11

10

301

0002

2158

319011.00

2593305

1641

903.779,46

02

11

10

301

0002

2158

319113.00

2593305

1642

200.000,00

02

11

10

122

0002

2102

339030.00

1023000

265

350.000,00

02

11

10

303

0002

2121

339032.00

1023000

386

400.000,00

02

11

10

302

0003

2113

339039.00

1593316

562

1.970.473,00

02

11

10

302

0003

2144

339030.00

1023000

306

225.000,00

02

11

10

301

0002

1187

449051.00

1023000

1426

614.000,00

02

11

10

122

0003

2110

339034.00

2001001

1921

1.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

8.563.252,46

 

Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

11

10

302

0003

1125

449051.00

2023000

1625

2.000.000,00

02

11

10

301

0002

2158

339039.00

2593305

1645

602.172,23

02

11

10

301

0002

2158

339034.00

2593305

1648

301.607,23

02

11

10

301

0002

2158

319013.00

2593305

1643

200.000,00

02

11

10

302

0003

1125

449051.00

1023000

785

750.000,00

02

11

10

122

0003

2152

339092.00

1593331

1427

1.970.473,00

02

11

10

302

0003

1125

449051.00

1023000

785

839.000,00

02

11

10

122

0002

1186

449061.00

2001001

1843

1.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

8.563.252,46

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre - MG, 23 de junho de 2022.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe De Gabinete

 

SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:71FDCCD3