ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.389, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2017.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de pessoas residentes em Leopoldina/MG, para representar o Município, em concurso de relevância em nível Regional, Estadual ou Federal.
Art. 2º Para custear as despesas do artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito especial na Dotação Orçamentária abaixo relacionada:
02 – Prefeitura Municipal
0213 – Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo
02 13 01 – Fundo Municipal de Turismo
02 13 01 04 – Administração
02 13 01 04 695 – Turismo
02 13 01 04 695 0040 – Programa e Turismo, Desporto, Lazer e Comunicação
02 13 01 04 695 0040 2.282 – Incentivo ao Turismo
3390.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ...........R$1.600,00.
Art. 3º O recurso utilizado para a abertura do crédito especial será a Anulação Parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
02 – Prefeitura Municipal
0213 – Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo
02 13 01 – Fundo Municipal de Turismo
02 13 01 04 – Administração
02 13 01 04 695 – Turismo
02 13 01 04 695 0040 – Programa e Turismo, Desporto, Lazer e Comunicação
02 13 01 04 695 0040 2.282 – Incentivo ao Turismo
3390.30 – Material de Consumo...........R$1.600,00 - FICHA 417.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 09 de novembro de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:723ECAC6