ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4252/2026

DECRETO N.º 4252, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

 

Abre crédito por Transposição

 

O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 146.947,59 (Cento e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 5.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL 5.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL 5.000,00

01122000220002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 141.947,59

12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 134.378,66

01 SECRETARIA MUNICIPAL 134.378,66

12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 2.873,21

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.873,21

 

12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 43.861,54

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 43.861,54

 

12361004720075 MANUT. QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO 87.643,91

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 87.643,91

 

15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.568,93

01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 7.568,93

10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 7.568,93

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.068,93

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.500,00

 

Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 146.947,59 (Cento e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos):

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 5.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL 5.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL 5.000,00

01122000220002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00

33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 141.947,59

12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 134.378,66

01 SECRETARIA MUNICIPAL 134.378,66

12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 2.873,21

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.873,21

12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 43.861,54

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 43.861,54

 

12361004720075 MANUT. QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO 87.643,91

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.138,40

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 86.505,51

 

15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.568,93

01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 7.568,93

10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB. SAÚDE 7.568,93

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.568,93

 

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:725470C8