ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA 332

PORTARIA Nº 332/2026

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 271/2026 cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado, os seguintes servidores:

a) Fiscais do contrato:

• Maria Allice Edy Souza Romagnoli, patrimonio@pontenova.mg.gov.br, (31) 97227-2316

• Luciene Sores Lucena, semas@pontenova.mg.gov.br, (31) 99513-3868

• Fernanda Quaresma Soares Maia, dep.mediacomplexidade@yahoo.com, (31) 3817-1120

• Fernanda Ferreira Matoso, farmacia@pontenova.mg.gov.br, (31) 3817-1120

• Luís Fernando Martins Ferreira, semsacompras@pontenova.mg.gov.br, (31) 3817-1120

• Lauanda Cristina Murta Lucas Pereira, caps@pontenova.mg.gov.br, (31) 3817-1120

• Bianca Luiza de Souza Bitencourt, biancalsbitencourt@gmail.com, (31) 3817-1120

• Nataliane Maria de Jesus Paixão, sammdusemsa@hotmail.com, (31) 3817-1120

• Felipe de Aragão Gonçalves, semob@pontenova.mg.gov.br, (31) 3817-4239

• Ana Luiza Neves de Pinho, depatencaoprimaria@pontenova.mg.gov.br, (31) 3817 1120

• Vasco de Assis Maciel, admfinanceiro@edu.pontenova.mg.gov.br, (31) 3817 - 6939

b) Gestores do contrato:

● Titular: Isaac Borges Augusto, patrimonio@pontenova.mg.gov.br, (31) 97227-2316

● Suplente: Janaína Barbosa Sete e Silva, gabinetesaude@pontenova.mg.gov.br, (31) 3819-5454

Art. 2º - A vigência desta portaria coincidirá com a vigência contratual e suas sucessivas prorrogações, ou, ainda, enquanto perdurarem pendências relacionadas ao contrato ou instrumento equivalente;

Art. 3° - Em caso de ausência do titular, a autoridade competente, Secretário (a) Municipal requisitante, deverá informar a ausência do fiscal e/ou gestor e a indicação do substituto, para ser designado pela autoridade máxima do município.

Art. 4º - Fica garantido aos fiscais e gestores, amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos contratos ou instrumentos equivalentes sob fiscalização.

Art. 5º - As atribuições de fiscalização e gestão estão previstas do Decreto Municipal nº 12.805/2022.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

 

Ponte Nova, 22 de outubro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Joao Victor Silva Dos Santos
Código Identificador:725515C9