ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BRÁS PIRES
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA Nº37 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Substitui e nomeia novo membro que constituirá o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Brás Pires, Itamar Cabral de Miranda, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Brás Pires e,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 015/2005, que instituiu a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC no âmbito do Município de Brás Pires;
Considerando o Decreto nº 26 que regulamenta a Lei 015/2005;
Considerando a necessidade de substituir e nomear novos membros que irão compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Brás Pires – COMPDEC/BP visando dar continuidade, resolve:
Art. 1º - Nomear os cidadãos listados abaixo, para compor, como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Brás Pires, como membros titulares e suplentes, respectivamente;
(um) representante da Câmara dos Vereadores -Josias Junior dos Passos de Castro (membro titular) e Felipe Coelho Gonçalves (membro suplente);
(um) representante do órgão destinado ao controle das obras – Anísio Ferreira Cabral (membro titular) e Antônio Salvador (membro suplente);
(um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Patrícia Ângela de Miranda (membro titular) - Srta. Aparecida de Souza Araújo (membro suplente);
(um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente – Diana da Silva Mesquita (membro titular) e Wanderley da Silva Gonçalves (membro suplente);
(um) representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Policial Augusto Vieira Pereira (membro titular) e Policial Mateus Andrade Umbelino (membro suplente);
(um) representante da APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais do Município de Brás Pires – Cristina do Rosário Magalhães Oliveira (membro titular) e Vanda Lúcia Dias (membro suplente).
Art. 2º - Os serviços prestados pelos integrantes membros do referido Conselho serão considerados serviços de relevante valor social e não serão remunerados, salvo em viagem a serviço e/ou capacitação dos membros do Conselho, fora da sede do município, desde que comprovadas as despesas.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Brás Pires, 25 de novembro de 2020.
ITAMAR CABRAL DE MIRANDA
Prefeito Municipal de Brás Pires
Publicado por:
Wesley de Souza Pereira
Código Identificador:727BA16D