ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - TERMO DE CANCELAMENTO PL 116/ 2026 ARP 158/ 2026

TERMO DE CANCELAMENTO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/ 2026  

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/ 2026  

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/ 2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/ 2026  

 

1. OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos em geral, destinados ao atendimento das demandas das diversas Secretarias do Município de Arcos/MG.

 

2. DADOS DA DETENTORA DA ATA: Eficienza Distribuidora de Materiais Elétricos LTDA, CNPJ: 61.250.188/ 0001-10, representada por Sthepanie G. da Siva, CPF: 002.434.410-96.

 

3. ATA CANCELADA: ARP 158/ 2026.

Referente a  Ata de Registro de Preços Nº 158/ 2026.

Item

Especificação

Und.

147

Luminária Pública LED SMD 100 W, potência nominal mínima de 100 W, fluxo luminoso mínimo de 15.000 lm, eficiência luminosa mínima de 150 lm/W, temperatura de cor de 5.000 K, fator de potência 0,95, vida útil mínima de 70.000 h, grau de proteção IP66 e resistência mecânica IK08. Corpo em alumínio injetado, com acabamento para uso externo e fixação em braço de até 50 mm. Refrator/lente em vidro plano temperado de, no mínimo, 4 mm. DPS com proteção mínima de 10 kV. Base/tomada para relé fotoelétrico de 7 pinos, com relé compatível incluso e driver dimerizável. Sistema de equalização de pressão interna/controle de condensação. Certificação/ Registro de Conformidade do INMETRO.

Unid.

 

4. MOTIVO: A detentora infringiu os requisitos do Edital não realizando as entregas das Luminárias e solicitando posteriormente o cancelamento do preço registrado referente ao Item. Considerando que a não entrega das Luminárias constitui infração prevista no Edital do Processo Licitatório nº 116/ 2026 e no art. 155, VI da Lei 14.133 (BRASIL, 2021), posto que  causou prejuízos à Administração e  a outros concorrentes, existe demanda imediata pelo produto objeto da contratação.

 

Conforme Clausulas vigentes na Ata de Registro de Preço nº 158/ 2026:

6.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

6.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

 

Arcos, 09 de novembro de 2026.

 

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Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:727C7863