ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.399, DE 27 DE MAIO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 686.964,47 (seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) com a finalidade de atender a demanda da Secretaria de Politicas Sociais.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

06

008

244

0009

2639

339034.00

2612022

-

686.964,47

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

686.964,47

 

Art. 2º- Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminada.

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

06

008

244

0009

2639

319011.00

2612022

1810

453.964,47

02

06

008

244

0009

2639

319013.00

2612022

1811

59.000,00

02

06

008

244

0009

2639

319016.00

2612022

1812

48.000,00

02

06

008

244

0009

2639

319113.00

2612022

1813

59.000,00

02

06

008

244

0009

2639

339008.00

2612022

1814

18.000,00

02

06

008

244

0009

2639

339049.00

2612022

1815

49.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

686.964,47

 

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 27 de maio de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:727FC930