ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
3ª CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ofício Nº: 021/2026
ASSUNTO: Convocação para Reunião Extraordinária
Senhores Vereadores,
Eu, José da Purificação Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, CONVOCO os Nobres Membros do Poder Legislativo Municipal, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 18h00, no Plenário José Gomes do Couto, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do dia:
• Projeto de Lei nº 009/2026, que “Institui o Programa Municipal de Bolsas para o Fortalecimento da Política de Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências”.
A convocação justifica-se pela relevância do Projeto de Lei nº 009/2026, que trata da instituição do Programa Municipal de Bolsas para o Fortalecimento da Política de Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, bem como pela necessidade de conferir celeridade à sua apreciação e tramitação nesta Casa Legislativa.
Sem Peixe, 27 de agosto de 2026.
JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:7288FCA4