ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032 DE 04 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 032 DE 04 DE MAIO DE 2026

 

CONCEDE AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR BRUNO APARECIDO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de Matutina, Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em pleno exercício das funções de seu cargo, tendo em vista as disposições contidas no artigo 6º, § 1º do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Matutina – Lei Complementar Municipal nº 844/2010 combinado com o art. 210 da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1°. Conceder Ampliação de Carga Horária de trabalho em 33,3% (trinta e três vírgula três por cento) ao servidor BRUNO APARECIDO GARCIA, matrícula 1978, portador do CPF nº ***.401.***-** e Carteira de Identidade nº MG-**.452.***, servidor contratado lotado na Secretaria Municipal de saúde, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, no período de 01 de maio de 2026 até 31 de dezembro de 2026, conforme solicitação do servidor, com acréscimo na sua remuneração na proporção decorrente da nova carga horária.

Parágrafo único – A referida concessão baseia-se no artigo 6º, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 844 de 02 de julho de 2010.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de maio de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Matutina, 04 de maio de 2026.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:729075D0