ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.225, DE 05 DE ABRIL DE 2016
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Praça Pública localizada no Distrito de Cachoeirinha, próxima ao Campo de Futebol e paralela à Rua Dimas Alves de Souza, passa a denominar-se “Praça José Belmiro Filho”.
Art. 2º. A denominação da praça pública de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa da respectiva denominação para fins de identificação do logradouro.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 05 de abril de 2016.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:72AE6038