ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 975 DE 17 DE JUNHO DE 2022.
LEI Nº 975 DE 17 DE JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RUBELITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOSE TRINDADE FERREIRA, Prefeito Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçoes legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rubelita/MG, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído o Hino Oficial do Município de Rubelita.
Parágrafo Primeiro: A composição “HINO OFICIAL DE RUBELITA” é de autoria da senhora Malu Ferreira, e respectiva música de autoria de GIOVANI DAL MAS.
Parágrafo Segundo- A composição e a música de que trata o caput são as que constam dos anexos I e II, que passam a fazer parte integrante desta lei.
Art. 2º- O Hino Oficial do Município de Rubelita será executado facultativamente:
I.Nas cerimônias oficiais do município;
II.Nas cerimônias em unidades escolares, esportivas e culturais;
III.Nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades particulares;
IV.Em cerimônias civis, militares ou religiosas a que se associe sentido patriótico ao município de Rubelita ou exprima regozijo público.
Art. 3º- Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Rubelita será executado, facultativamente, após o Hino Nacional Brasileiro.
Parágrafo Primeiro: A execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial Previsto em cada caso.
Parágrafo Segundo: Durante a execução do Hino Oficial do Município de Rubelita todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio.
Parágrafo Terceiro: Não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Oficial do Município de Rubelita que não sejam autorizados pelo Prefeito Municipal.
Art. 4º- Deverá ser disponibilizado na sede da Prefeitura Municipal de Rubelita, na Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal Cultura e Turismo, demais Secretarias Municipais de Rubelita exemplar-padrão de uma gravação digitalizada acompanhada da respectiva Letra e Partitura Musical do Hino Oficial do Município de Rubelita, a fim de servir de modelo obrigatório para a respectiva feitura, cópia ou reprodução, constituindo-se instrumento de conferência para a aprovação de exemplares destinados ao público.
Art. 5º - Os exemplares reproduzidos do Hino Oficial do Município de Rubelita não podem ser postos à venda, e só poderão ser distribuídos gratuitamente.
Art. 6°- É obrigatório o ensino do canto e da interpretação da letra do Hino Oficial do Município de Rubelita em todos os centros e estabelecimentos educacionais, públicos ou particulares, de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Rubelita.
Art. 7°- A Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de esporte e lazer, farão a edição oficial de todas as partituras do Hino Oficial do Município de Rubelita, bem como promoverão a gravação de sua execução instrumental e vocal, de sua letra declamada, disponibilizando-os às redes de ensino, municipais e estaduais, bem como às instituições públicas e privadas do município de Rubelita.
Parágrafo Único - Incumbe as Secretarias Municipais de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, organizar e promover a reprodução das partituras de orquestras do Hino Oficial do Município de Rubelita adaptando-as para bandas e fanfarras, disponibilizando-as a músicos e interessados.
Art. 8°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar decreto regulamentando esta lei.
Art. 9°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rubelita,MG, 17 de Junho de 2022.
JOSE TRINDADE FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:72C5EFEC