ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de acordos MROSC, torna pública a realização do seguinte Contrato:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2026
TERMO DE FOMENTO: 022/2026
OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 022/2026 entre o Município de Nova Resende e a APRANOR - Associação dos Protetores dos Animais de Nova Resende, inscrita no CNPJ sob o nº 43.625.206/0001-10, com sede Rua Sebastião David, nº 204, Vila Lopes, município de Nova Resende. O acordo visa à transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com vigência de 13/05/2026 a 31/12/2026, destinado à execução de ações de controle populacional de cães e gatos no município de Nova Resende/MG, por meio da realização de procedimentos de castração (esterilização cirúrgica), com repasse autorizado pela Lei Municipal nº 2.575/2026, bem como pela Lei nº 2.513/2025, alterada pela Lei nº 2.526/2025, no âmbito da concessão de subvenções municipais. A ação atende ao interesse público por meio da promoção da saúde pública, prevenção de zoonoses e controle ético da população animal, assegurando atendimento prioritário a animais em situação de abandono ou de tutores de baixa renda, em consonância com as políticas municipais de saúde e bem-estar animal.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas propostas no Plano de Trabalho apresentado pela APRANOR - Associação dos Protetores dos Animais de Nova Resende.
Publica-se.
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:72D2EA5C