ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE III)
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 25
Anexo II
Metas Fiscais
LDO 2014
Continua folha 26
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 26
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2014
ANEXO II
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 637, de 18 de outubro de 2012, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Continua folha 27
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 27
1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2014 a 2016
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de São Lourenço, Minas Gerais, para o exercício de 2014 e indicando as metas para 2015 e 2016 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2015 e 2016 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.
|
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
Metas Anuais |
|||||||||
|
2014 |
|||||||||
|
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) |
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2014 |
2015 |
2016 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante
|
% PIB (a / PIB) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante
|
% PIB (b / PIB) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante
|
% PIB (c / PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
90.811.618 |
85.995.851 |
- |
99.139.794 |
88.903.770 |
- |
108.105.912 |
91.803.172 |
- |
|
Receitas Primárias (I) |
89.761.482 |
85.001.403 |
- |
97.992.615 |
87.875.035 |
- |
106.853.133 |
90.739.317 |
- |
|
Despesa Total |
90.811.618 |
85.995.851 |
- |
99.139.794 |
88.903.770 |
- |
108.105.912 |
91.803.172 |
- |
|
Despesas Primárias (II) |
88.925.721 |
84.209.963 |
- |
97.078.584 |
87.055.376 |
- |
105.853.092 |
89.890.085 |
- |
|
Resultado Primário (III) = (I – II) |
835.761 |
791.440 |
- |
914.031 |
819.659 |
- |
1.000.041 |
849.232 |
- |
|
Resultado Nominal |
(1.143.316) |
(1.082.686) |
- |
(1.387.771) |
(1.244.486) |
- |
(1.663.580) |
(1.412.706) |
- |
|
Dívida Pública Consolidada |
21.707.354 |
20.556.207 |
- |
20.857.543 |
18.704.035 |
- |
19.756.670 |
16.777.297 |
- |
|
Dívida Consolidada Líquida |
10.012.568 |
9.481.598 |
- |
8.624.797 |
7.734.300 |
- |
6.961.217 |
5.911.442 |
- |
|
Nota: PIB Estadual projetado não divulgado |
|||||||||
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
a) Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.
Continua folha 28
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 28
b) Despesas primárias: correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
c) Resultado primário: é o resultado entre as receitas primárias menos as despesas primárias. Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias.
d) Resultado nominal:representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação aoapurado em 31 de dezembro do ano anterior.
e) Dívida pública consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos,convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
f) Dívida consolidada líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 22 de março de 2013:
|
Variáveis |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
PIB (% de crescimento) |
3,00 |
3,50 |
3,50 |
3,50 |
|
IPCA (%) |
5,71 |
5,60 |
5,60 |
5,60 |
|
IGP-M (%) |
5,12 |
5,31 |
5,31 |
5,31 |
|
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.) |
7,81 |
8,50 |
8,50 |
8,50 |
|
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) |
2,00 |
2,05 |
2,05 |
2,05 |
Continua folha 29
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 29
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2013, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.
1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de São Lourenço/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
|
Total de Receitas |
|||
|
Valores nominais |
|||
|
Especificação |
Previsão |
||
|
2014 |
2015 |
2016 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
94.767.691 |
103.489.561 |
113.014.323 |
|
Receitas Tributárias |
18.705.502 |
20.388.221 |
22.222.314 |
|
Receitas de Contribuições |
1.860.727 |
2.033.700 |
2.222.753 |
|
Receitas Patrimoniais |
1.167.607 |
1.276.147 |
1.394.778 |
|
Rentabilidade de Aplicações Financeiras |
990.136 |
1.082.179 |
1.182.779 |
|
Demais Receitas Patrimoniais |
177.470 |
193.968 |
211.999 |
|
Receitas de Serviços |
10.524.765 |
11.471.557 |
12.503.521 |
|
Transferências Correntes |
58.579.332 |
64.024.867 |
69.976.618 |
|
Cota-Parte do FPM |
22.180.353 |
24.242.238 |
26.495.797 |
|
Cota-Parte do ITR |
3.258 |
3.561 |
3.892 |
|
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 |
93.117 |
101.773 |
111.233 |
|
Cota-Parte do ICMS |
9.252.983 |
10.113.141 |
11.053.258 |
|
Cota-Parte do IPI |
164.153 |
179.413 |
196.091 |
|
Cota Parte do IPVA |
5.886.499 |
6.433.708 |
7.031.785 |
|
Transferências do SUS |
7.930.570 |
8.667.796 |
9.473.554 |
|
Transferências do FUNDEB |
10.501.682 |
11.477.918 |
12.544.905 |
|
Outras Transferências Correntes |
2.566.717 |
2.805.319 |
3.066.102 |
|
Outras Receitas Correntes |
3.929.759 |
4.295.070 |
4.694.339 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
3.560.000 |
3.865.000 |
4.070.000 |
|
Operações de Crédito |
- |
- |
- |
|
Alienações de Bens |
60.000 |
65.000 |
70.000 |
|
Transferências de Capital |
3.500.000 |
3.800.000 |
4.000.000 |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
|
DEDUÇÃO FUNDEB |
(7.516.073) |
(8.214.767) |
(8.978.411) |
|
TOTAL |
90.811.618 |
99.139.794 |
108.105.912 |
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município:
Continua folha 30
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 30
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado, por exemplo.
A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita arrecadada em 2012 e a reestimativa da receita para 2013, conforme detalhado a seguir:
|
Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
70.268.348 |
- |
|
2012 |
79.437.519 |
13,05 |
|
2013 |
86.573.960 |
8,98 |
|
2014 |
94.767.691 |
9,46 |
|
2015 |
103.489.561 |
9,20 |
|
2016 |
113.014.323 |
9,20 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2016 Receita projetada |
||
a) Receita Tributária:
A Receita Tributária de São Lourenço é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN e Taxas.
O aumento gradual e constante previsto para a Receita Tributária provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2011 e 2012 e o valor projetado para 2013 a 2016.
|
Receita Tributária |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
13.919.536 |
- |
|
2012 |
16.453.469 |
18,20 |
|
2013 |
17.276.143 |
5,00 |
|
2014 |
18.705.502 |
8,27 |
|
2015 |
20.388.221 |
9,00 |
|
2016 |
22.222.314 |
9,00 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2016 Receita projetada |
||
Continua folha 31
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 31
A meta de arrecadação desta fonte de receita foi projetada tendo por base os valores arrecadados em 2012, atualizados pela variação estimada do IGP-M e do PIB.
b) Receita de Contribuição:
Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
|
Receita de Contribuições |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
1.522.578 |
- |
|
2012 |
1.627.571 |
6,90 |
|
2013 |
1.708.950 |
5,00 |
|
2014 |
1.860.727 |
8,88 |
|
2015 |
2.033.700 |
9,30 |
|
2016 |
2.222.753 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2016 Receita projetada |
||
c) Receita Patrimonial:
Suas principais fontes de arrecadação são provenientes de recursos originados da remuneração de depósitos bancários e os recebidos a título de aluguéis de imóveis e de concessão dos serviços de transporte coletivo local.
As projeções foram realizadas considerando a arrecadação dos anos de 2010 e 2011,atualizados pela variação estimada do IPCA.
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
1.258.365 |
- |
|
2012 |
1.021.301 |
(18,84) |
|
2013 |
1.072.366 |
5,00 |
|
2014 |
1.167.607 |
8,88 |
|
2015 |
1.276.147 |
9,30 |
|
2016 |
1.394.778 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2016 Receita projetada |
||
Continua folha 32
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 32
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2010 |
38.630.035 |
- |
|
2011 |
43.555.536 |
12,75 |
|
2012 |
51.552.367 |
18,36 |
|
2013 |
56.605.720 |
9,80 |
|
2014 |
62.268.470 |
10,00 |
|
2015 |
68.511.475 |
10,03 |
|
Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual |
||
|
2012-2015 Receita projetada |
||
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
|
FPM |
||||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
||
|
2010 |
14.201.581 |
- |
||
|
2011 |
17.450.714 |
22,88 |
||
|
2012 |
20.191.417 |
15,71 |
||
|
2013 |
22.210.558 |
10,00 |
||
|
2014 |
24.431.614 |
10,00 |
||
|
2015 |
26.881.116 |
10,03 |
||
|
Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual |
|
|||
|
2012-2014 Projeção da Associação Mineira dos Municípios |
||||
|
2015 Receita projetada |
||||
|
ICMS |
||||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
||
|
2010 |
5.870.215 |
- |
||
|
2011 |
6.803.770 |
15,90 |
||
|
2012 |
7.647.094 |
12,39 |
||
|
2013 |
8.411.803 |
10,00 |
||
|
2014 |
9.252.983 |
10,00 |
||
|
2015 |
10.180.683 |
10,03 |
||
|
Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual |
|
|||
|
2011-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG |
||||
|
2015 Receita projetada |
||||
|
IPI |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2010 |
105.234 |
- |
|
2011 |
165.223 |
57,00 |
|
2012 |
135.664 |
(17,89) |
|
2013 |
149.230 |
10,00 |
|
2014 |
164.153 |
10,00 |
|
2015 |
180.611 |
10,03 |
|
Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2011-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG |
||
|
2015 Receita projetada |
||
Continua folha 33
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 33
d) Receita de Serviços:
As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e pelos serviços de coleta e destinação final de esgotos. Com menor importância relativa a compõem, ainda, a coleta de resíduos sólidos e os serviços administrativos.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IGP-M, os valores previstos para 2014 a 2015 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período e acrescido do aumento da alíquota dos serviços de coleta e destinação final de esgotos, a partir de 2013.
|
Receita de Serviços |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
6.998.647 |
- |
|
2012 |
7.649.809 |
9,30 |
|
2013 |
9.720.527 |
27,07 |
|
2014 |
10.524.765 |
8,27 |
|
2015 |
11.471.557 |
9,00 |
|
2016 |
12.503.521 |
9,00 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2013-2016 Receita projetada |
|
|
e) Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2013 a 2016 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como base a receita realizada em 2012.
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
43.555.536 |
- |
|
2012 |
49.248.022 |
13,07 |
|
2013 |
53.186.760 |
8,00 |
|
2014 |
58.579.332 |
10,14 |
|
2015 |
64.024.867 |
9,30 |
|
2016 |
69.976.618 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2016 Receita projetada |
||
Continua folha 34
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 34
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
|
FPM |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
17.450.714 |
- |
|
2012 |
17.982.807 |
3,05 |
|
2013 |
20.163.957 |
12,13 |
|
2014 |
22.180.353 |
10,00 |
|
2015 |
24.242.238 |
9,30 |
|
2016 |
26.495.797 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2014 Projeção da Associação Mineira dos Municípios |
||
|
2015-2016 Receita projetada |
||
A evolução desta receita tem apresentado uma performance bastante positiva, situando-se sempre acima dos índices de inflação e crescimento da economia.
|
ICMS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
6.803.770 |
- |
|
2012 |
7.421.563 |
9,08 |
|
2013 |
8.435.215 |
13,66 |
|
2014 |
9.252.983 |
9,69 |
|
2015 |
10.113.141 |
9,30 |
|
2016 |
11.053.258 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG |
||
|
2015-2016 Receita projetada |
||
|
IPI |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
165.223 |
- |
|
2012 |
155.345 |
(5,98) |
|
2013 |
171.323 |
10,29 |
|
2014 |
164.153 |
(4,18) |
|
2015 |
179.413 |
9,30 |
|
2016 |
196.091 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG |
||
|
2015-2016 Receita projetada |
||
Continua folha 35
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 35
|
IPVA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
3.593.368 |
- |
|
2012 |
3.997.433 |
11,24 |
|
2013 |
4.752.939 |
18,90 |
|
2014 |
5.886.499 |
23,85 |
|
2015 |
6.433.708 |
9,30 |
|
2016 |
7.031.785 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG |
||
|
2015-2016 Receita projetada |
||
|
SUS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
5.488.344 |
- |
|
2012 |
8.092.982 |
47,46 |
|
2013 |
7.283.684 |
(10,00) |
|
2014 |
7.930.570 |
8,88 |
|
2015 |
8.667.796 |
9,30 |
|
2016 |
9.473.554 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2016 Receita projetada |
||
|
FUNDEB |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
|
2011 |
8.011.317 |
- |
|
|
2012 |
9.291.288 |
15,98 |
|
|
2013 |
9.946.219 |
7,05 |
|
|
2014 |
10.501.682 |
5,58 |
|
|
2015 |
11.477.918 |
9,30 |
|
|
2016 |
12.544.905 |
9,30 |
|
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
|||
|
2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG |
|||
|
2015-2016 Receita projetada |
|||
|
Outras Transferências Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
|
2011 |
2.042.802 |
- |
|
|
2012 |
2.306.603 |
12,91 |
|
|
2013 |
2.433.423 |
5,50 |
|
|
2014 |
2.663.092 |
9,44 |
|
|
2015 |
2.910.653 |
9,30 |
|
|
2016 |
3.181.227 |
9,30 |
|
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
|||
|
2013-2016 Receita projetada |
|||
Continua folha 36
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 36
f) Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa e outras.
De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2014 a 2016.
|
Outras Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
3.013.686 |
- |
|
2012 |
3.437.347 |
14,06 |
|
2013 |
3.609.214 |
5,00 |
|
2014 |
3.929.759 |
8,88 |
|
2015 |
4.295.070 |
9,30 |
|
2016 |
4.694.339 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2016 Receita projetada |
||
1.2.1.2. Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras.
São estimados os seguintes valores para o período 2014 a 2016:
|
Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
2.554.392 |
- |
|
2012 |
3.969.401 |
55,40 |
|
2013 |
3.255.000 |
(18,00) |
|
2014 |
3.560.000 |
9,37 |
|
2015 |
3.865.000 |
8,57 |
|
2016 |
4.070.000 |
5,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2016 Receita projetada |
||
Continua folha 37
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 37
a) Alienações de Bens:
Para o período de 2014 a 2016 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:
|
Alienação de Bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
99.167 |
- |
|
2012 |
51.875 |
(47,69) |
|
2013 |
55.000 |
6,02 |
|
2014 |
60.000 |
9,09 |
|
2015 |
65.000 |
8,33 |
|
2016 |
70.000 |
7,69 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2016 Receita projetada |
||
b) Transferências de Capital:
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de São Lourenço, para o quadriênio 2011/2014, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infra-estrutura.
.
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2010 |
1.112.652 |
- |
|
2011 |
3.267.765 |
193,69 |
|
2012 |
3.200.000 |
(2,07) |
|
2014 |
3.500.000 |
9,38 |
|
2014 |
3.800.000 |
8,57 |
|
2015 |
4.000.000 |
5,26 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2016 Receita projetada |
||
Continua folha 38
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 38
1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas do Município de São Lourenço/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:
|
Total de Despesas |
|||
|
Valores nominais |
|||
|
Especificação |
|
||
|
2014 |
2015 |
2016 |
|
|
DESPESAS CORRENTES |
82.499.953 |
90.083.364 |
98.235.484 |
|
Pessoal e Encargos |
47.491.416 |
51.906.218 |
56.731.420 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
28.165 |
30.783 |
33.645 |
|
Outras Despesas Correntes |
34.980.372 |
38.146.363 |
41.470.419 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
8.011.665 |
8.756.430 |
9.570.428 |
|
Investimentos |
6.153.933 |
6.726.003 |
7.351.252 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida Contratada |
1.857.732 |
2.030.427 |
2.219.175 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
300.000 |
300.000 |
300.000 |
|
TOTAL |
90.811.618 |
99.139.794 |
108.105.912 |
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes dedespesas do Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2011 a2012 e os previstos para 2013 a 2016 são apresentados na seguinte tabela:
|
Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
59.666.488 |
- |
|
2012 |
65.964.568 |
10,56 |
|
2013 |
75.450.895 |
14,38 |
|
2014 |
82.499.953 |
9,34 |
|
2015 |
90.083.364 |
9,19 |
|
2016 |
98.235.484 |
9,05 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
||
|
2013-2016 Despesa projetada |
||
Continua folha 39
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 39
a) Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2012 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
37.367.645 |
- |
|
2012 |
41.540.577 |
11,17 |
|
2013 |
43.617.606 |
5,00 |
|
2014 |
47.491.416 |
8,88 |
|
2015 |
51.906.218 |
9,30 |
|
2016 |
56.731.420 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2013-2016 Despesa projetada |
|
|
b) Juros e Encargos da Dívida:
Os valores realizados em 2011 e 2012, bem como os estimados para o período de 2012 a 2015 são apresentados a seguir:
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
59.968 |
- |
|
2012 |
24.636 |
(58,92) |
|
2013 |
25.868 |
5,00 |
|
2014 |
28.165 |
8,88 |
|
2015 |
30.783 |
9,30 |
|
2016 |
33.645 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2013-2016 Despesa projetada |
|
|
c) Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
Continua folha 40
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 40
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
22.238.874 |
- |
|
2012 |
24.399.356 |
9,71 |
|
2013 |
31.807.422 |
30,36 |
|
2014 |
34.980.372 |
9,98 |
|
2015 |
38.146.363 |
9,05 |
|
2016 |
41.470.419 |
8,71 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2013-2016 Despesa projetada |
|
|
1.2.2.2. Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2014 a 2015 é a que segue:
|
Despesas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
10.524.548 |
- |
|
2012 |
7.483.966 |
(28,89) |
|
2013 |
7.358.165 |
(1,68) |
|
2014 |
8.011.665 |
8,88 |
|
2015 |
8.756.430 |
9,30 |
|
2016 |
9.570.428 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2013-2016 Despesa projetada |
|
|
a) Investimentos e Inversões Financeiras:
As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de São Lourenço/MG, período 2011/2014 e são apresentadas abaixo:
Continua folha 41
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 41
|
Investimentos/Inversões Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
8.957.480 |
- |
|
2012 |
5.382.824 |
(39,91) |
|
2013 |
5.651.965 |
5,00 |
|
2014 |
6.153.933 |
8,88 |
|
2015 |
6.726.003 |
9,30 |
|
2016 |
7.351.252 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2013-2016 Despesa projetada |
|
|
b) Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do INSS e do FGTS.
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal |
Variação % |
|
2011 |
1.567.069 |
- |
|
2012 |
2.101.142 |
34,08 |
|
2013 |
1.706.199 |
(18,80) |
|
2014 |
1.857.732 |
8,88 |
|
2015 |
2.030.427 |
9,30 |
|
2016 |
2.219.175 |
9,30 |
|
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual |
|
|
|
2013-2016 Despesa projetada |
|
|
Continua folha 42
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 42
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de São Lourenço/MG, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subseqüentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP.
Continua folha 43
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 43
|
Meta Fiscal - Resultado Primário |
||||||
|
Especificação |
Valores nominais |
|||||
|
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
|
RECEITAS CORRENTES ( 1 ) |
70.268.348 |
79.437.519 |
86.573.960 |
94.767.691 |
103.489.561 |
113.014.323 |
|
Receitas Tributárias |
13.919.536 |
16.453.469 |
17.276.143 |
18.705.502 |
20.388.221 |
22.222.314 |
|
Receitas de Contribuições |
1.522.578 |
1.627.571 |
1.708.950 |
1.860.727 |
2.033.700 |
2.222.753 |
|
Receitas Patrimoniais |
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Financeiras ( 2 ) |
1.096.065 |
866.069 |
909.372 |
990.136 |
1.082.179 |
1.182.779 |
|
Demais Receitas Patrimoniais |
162.300 |
155.233 |
162.994 |
177.470 |
193.968 |
211.999 |
|
Receitas de Serviços |
6.998.647 |
7.649.809 |
9.720.527 |
10.524.765 |
11.471.557 |
12.503.521 |
|
Transferências Correntes |
43.555.536 |
49.248.022 |
53.186.760 |
58.579.332 |
64.024.867 |
69.976.618 |
|
Outras Receitas Correntes |
3.013.686 |
3.437.347 |
3.609.214 |
3.929.759 |
4.295.070 |
4.694.339 |
|
DEDUÇÃO FUNDEB ( 3 ) |
(5.468.799) |
(5.774.239) |
(6.719.901) |
(7.516.073) |
(8.214.767) |
(8.978.411) |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( 4 ) = ( 1 - 2 - 3 ) |
63.703.484 |
72.797.212 |
78.944.687 |
86.261.482 |
94.192.615 |
102.853.133 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( 5 ) |
2.554.392 |
3.969.401 |
3.255.000 |
3.560.000 |
3.865.000 |
4.070.000 |
|
Operações de Crédito ( 6 ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Alienações de Bens ( 7 ) |
99.167 |
51.875 |
55.000 |
60.000 |
65.000 |
70.000 |
|
Transferências de Capital |
1.112.652 |
3.267.765 |
3.200.000 |
3.500.000 |
3.800.000 |
4.000.000 |
|
Outras Receitas de Capital |
1.342.573 |
649.761 |
- |
- |
- |
- |
|
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL( 8 ) = ( 5 - 6 - 7 ) |
2.455.225 |
3.917.526 |
3.200.000 |
3.500.000 |
3.800.000 |
4.000.000 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = ( 4 + 8 ) |
66.158.709 |
76.714.738 |
82.144.687 |
89.761.482 |
97.992.615 |
106.853.133 |
|
DESPESAS CORRENTES ( 10 ) |
59.666.488 |
65.964.568 |
75.450.895 |
82.499.953 |
90.083.364 |
98.235.484 |
|
Pessoal e Encargos |
37.367.645 |
41.540.577 |
43.617.606 |
47.491.416 |
51.906.218 |
56.731.420 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( 11 ) |
59.968 |
24.636 |
25.868 |
28.165 |
30.783 |
33.645 |
|
Outras Despesas Correntes |
22.238.874 |
24.399.356 |
31.807.422 |
34.980.372 |
38.146.363 |
41.470.419 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( 12 ) = ( 10 - 11 ) |
59.606.520 |
65.939.932 |
75.425.027 |
82.471.788 |
90.052.581 |
98.201.839 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( 13 ) |
10.524.548 |
7.483.966 |
7.358.165 |
8.011.665 |
8.756.430 |
9.570.428 |
|
Investimentos |
8.737.480 |
5.382.824 |
5.651.965 |
6.153.933 |
6.726.003 |
7.351.252 |
|
Inversões Financeiras |
220.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida Contratada ( 14 ) |
1.567.069 |
2.101.142 |
1.706.199 |
1.857.732 |
2.030.427 |
2.219.175 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( 15 ) = ( 13 - 14 ) |
8.957.480 |
5.382.824 |
5.651.965 |
6.153.933 |
6.726.003 |
7.351.252 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 16 ) |
- |
- |
300.000 |
300.000 |
300.000 |
300.000 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS ( 17 ) = ( 12 + 15 + 16 ) |
68.563.999 |
71.322.757 |
81.376.993 |
88.925.721 |
97.078.584 |
105.853.092 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO ( 9 - 17 ) |
(2.405.290) |
5.391.982 |
767.695 |
835.761 |
914.031 |
1.000.041 |
Continua folha 44
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 44
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
O Resultado Nominal mede a variação anual do estoque da dívida pública.
Em conformidade com o art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, trazemos a seguir os resultados nominais apurados em 2011 e 2012 e os projetados para 2014 a 2016.
|
Meta Fiscal - Resultado Nominal |
||||||
|
Especificação |
Valores nominais |
|||||
|
2011 (b) |
2012 (c) |
2013 (d) |
2014 (e) |
2015 (f) |
2016 (g) |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) |
24.747.850 |
22.778.245 |
22.336.368 |
21.707.354 |
20.857.543 |
19.756.670 |
|
DEDUÇÕES ( 2 ) |
8.782.292 |
10.645.039 |
11.180.484 |
11.694.786 |
12.232.747 |
12.795.453 |
|
Ativo Disponível |
14.658.120 |
18.123.746 |
19.035.371 |
19.910.998 |
20.826.904 |
21.784.941 |
|
Haveres Financeiros |
32.030 |
76.353 |
80.194 |
83.883 |
87.741 |
91.777 |
|
( - ) Restos a Pagar Processados |
5.907.858 |
7.555.061 |
7.935.080 |
8.300.094 |
8.681.898 |
9.081.266 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( 3 ) = ( 1 - 2 ) |
15.965.558 |
12.133.206 |
11.155.884 |
10.012.568 |
8.624.797 |
6.961.217 |
|
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( 4 ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
PASSIVOS RECONHECIDOS ( 5 ) |
23.560.399 |
22.659.548 |
22.258.471 |
21.707.316 |
20.857.543 |
19.756.670 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( 3 + 4 - 5 ) |
-7.594.842 |
-10.526.342 |
-11.102.587 |
-11.694.748 |
-12.232.747 |
-12.795.453 |
|
RESULTADO NOMINAL |
( b - a* ) |
( c - b ) |
( d - c ) |
( e - d ) |
( f - e ) |
( g - f ) |
|
-2.931.500 |
-3.832.351 |
-977.322 |
-1.143.316 |
-1.387.771 |
-1.663.580 |
|
|
* refere-se à Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2010 |
||||||
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria deTesouro Nacional/STN.
Continua folha 45
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 45
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de São Lourenço/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2011 e 31/12/2012 e a prevista para o período de 2013 a2016.
|
Meta Fiscal - Montante da Dívida |
||||||
|
Especificação |
Valores nominais |
|||||
|
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) |
24.747.850 |
22.778.245 |
22.336.368 |
21.707.354 |
20.857.543 |
19.756.670 |
|
Dívida Mobiliária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Dívidas |
24.747.850 |
22.778.245 |
22.336.368 |
21.707.354 |
20.857.543 |
19.756.670 |
|
DEDUÇÕES ( 2 ) |
8.782.292 |
10.645.039 |
11.180.484 |
11.694.786 |
12.232.747 |
12.795.453 |
|
Ativo Disponível |
14.658.120 |
18.123.746 |
19.035.371 |
19.910.998 |
20.826.904 |
21.784.941 |
|
Haveres Financeiros |
32.030 |
76.353 |
80.194 |
83.883 |
87.741 |
91.777 |
|
( - ) Restos a Pagar Processados |
5.907.858 |
7.555.061 |
7.935.080 |
8.300.094 |
8.681.898 |
9.081.266 |
|
DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 ) |
15.965.558 |
12.133.206 |
11.155.884 |
10.012.568 |
8.624.797 |
6.961.217 |
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2012, e os valores efetivamente verificados no exercício.
Continua folha 46
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 46
|
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior |
||||||
|
2014 |
||||||
|
|
||||||
|
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2012 (a) |
% PIB |
Metas Realizadas 2012 (b) |
% PIB |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||
|
Receita Total |
87.232.722 |
- |
77.632.682 |
- |
(9.600.040) |
(11,01) |
|
Receitas Primárias (I) |
84.713.201 |
- |
76.714.738 |
- |
(7.998.463) |
(9,44) |
|
Despesa Total |
87.232.722 |
- |
73.448.535 |
- |
(13.784.187) |
(15,80) |
|
Despesas Primárias (II) |
84.836.777 |
- |
71.322.757 |
- |
(13.514.020) |
(15,93) |
|
Resultado Primário (III) = (I–II) |
(123.576) |
- |
5.391.982 |
- |
5.515.558 |
(4.463,29) |
|
Resultado Nominal |
(568.368) |
- |
(3.832.351) |
- |
(3.263.984) |
574,27 |
|
Dívida Pública Consolidada |
25.718.823 |
- |
22.778.245 |
- |
(2.940.578) |
(11,43) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
16.316.595 |
- |
12.133.206 |
- |
(4.183.388) |
(25,64) |
|
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2012 |
||||||
|
Nota: PIB Estadual de 2012 não divulgado |
||||||
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subseqüentes.
Continua folha 47
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 47
|
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores |
|||||||||||
|
2014 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2011
|
2012
|
%
|
2013
|
%
|
2014
|
%
|
2015
|
%
|
2016
|
%
|
|
|
Receita Total |
79.329.561 |
87.232.722 |
9,96 |
94.711.734 |
8,57 |
90.811.618 |
(4,12) |
99.139.794 |
9,17 |
108.105.912 |
9,04 |
|
Receitas Primárias (1) |
77.792.974 |
84.713.201 |
8,90 |
93.347.800 |
10,19 |
89.761.482 |
(3,84) |
97.992.615 |
9,17 |
106.853.133 |
9,04 |
|
Despesa Total |
79.329.561 |
87.232.722 |
9,96 |
94.711.734 |
8,57 |
90.811.618 |
(4,12) |
99.139.794 |
9,17 |
108.105.912 |
9,04 |
|
Despesas Primárias (2) |
77.157.748 |
84.836.777 |
9,95 |
92.139.747 |
8,61 |
88.925.721 |
(3,49) |
97.078.584 |
9,17 |
105.853.092 |
9,04 |
|
Resultado Primário (3)=(1-2) |
635.226 |
(123.576) |
(119,45) |
1.208.054 |
(1.077,58) |
835.761 |
(30,82) |
914.031 |
9,37 |
1.000.041 |
9,41 |
|
Resultado Nominal |
486.268 |
(568.368) |
(216,88) |
(1.650.620) |
190,41 |
(1.143.316) |
(31) |
(1.387.771) |
21,38 |
(1.663.580) |
19,87 |
|
Dívida Pública Consolidada |
27.067.499 |
25.718.823 |
(4,98) |
22.564.601 |
(12,26) |
21.707.354 |
(3,80) |
20.857.543 |
(3,91) |
19.756.670 |
(5,28) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
24.916.240 |
16.316.595 |
(34,51) |
12.916.254 |
(20,84) |
10.012.568 |
(22,48) |
8.624.797 |
(13,86) |
6.961.217 |
(19,29) |
|
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO
|
2011
|
2012
|
%
|
2013
|
%
|
2014
|
%
|
2015
|
%
|
2016
|
%
|
|
Receita Total |
88.755.487 |
92.213.710 |
3,90 |
94.711.734 |
2,71 |
85.995.851 |
(9,20) |
88.903.770 |
3,38 |
91.803.172 |
3,26 |
|
Receitas Primárias (1) |
87.036.323 |
89.550.325 |
2,89 |
93.347.800 |
4,24 |
85.001.403 |
(8,94) |
87.875.035 |
3,38 |
90.739.317 |
3,26 |
|
Despesa Total |
88.755.487 |
92.213.710 |
3,90 |
94.711.734 |
2,71 |
85.995.851 |
(9,20) |
88.903.770 |
3,38 |
91.803.172 |
3,26 |
|
Despesas Primárias (2) |
86.325.619 |
89.680.957 |
3,89 |
92.139.747 |
2,74 |
84.209.963 |
(8,61) |
87.055.376 |
3,38 |
89.890.085 |
3,26 |
|
Resultado Primário (3)=(1-2) |
710.703 |
(130.632) |
(118,38) |
1.208.054 |
(1.024,77) |
791.440 |
(34,49) |
819.659 |
3,57 |
849.232 |
3,61 |
|
Resultado Nominal |
544.046 |
(600.821) |
(210,44) |
(1.650.620) |
174,73 |
(1.082.686) |
(34) |
(1.244.486) |
14,94 |
(1.412.706) |
13,52 |
|
Dívida Pública Consolidada |
30.283.655 |
27.187.368 |
(10,22) |
22.564.601 |
(17,00) |
20.556.207 |
(8,90) |
18.704.035 |
(9,01) |
16.777.297 |
(10,30) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
27.876.784 |
17.248.272 |
(38,13) |
12.916.254 |
(25,12) |
9.481.598 |
(26,59) |
7.734.300 |
(18,43) |
5.911.442 |
(23,57) |
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2013, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.
|
Índices de Inflação |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
6,50 |
5,84 |
5,71 |
5,60 |
5,60 |
5,60 |
|
|
Nota: 2013–2016inflação (% anual) projetada para o IPCA, com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 22/03/2013. |
||||||
Continua folha 48
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 48
4.Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de São Lourenço nos anos de 2010 a 2012.
|
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Evolução do Patrimônio Líquido |
||||||
|
2014 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2012 |
% |
2011 |
% |
2010 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
130.333.142 |
100 |
112.763.732 |
100 |
105.496.448 |
100 |
|
TOTAL |
130.333.142 |
100 |
112.763.732 |
100 |
105.496.448 |
100 |
5.Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2010 a 2012 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por leiaos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Continua folha 49
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 49
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MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DEMETAS FISCAIS |
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Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos |
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2014 |
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AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
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RECEITAS REALIZADAS |
2012 (a) |
2011 (b) |
2010 (c) |
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RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) |
51.875 |
99.167 |
156.379 |
|
Alienação de Bens Móveis |
51.875 |
99.167 |
156.379 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
- |
- |
- |
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DESPESAS EXECUTADAS |
2012 (d) |
2011 (e) |
2010 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2) |
51.875 |
145.849 |
109.697 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
51.875 |
145.849 |
109.697 |
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Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
- |
- |
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DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
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Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
- |
- |
- |
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SALDO FINANCEIRO |
2012 (g) = (1a - d2) + 3h |
2011 (h) = (1b - 2e) + 3i |
2010 (i) = (1c - 2f) |
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VALOR (3) |
- |
- |
46.682 |
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Fonte: Anexo 13 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. |
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6.Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão deisenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou,em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Para o triênio 2014/2016 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.
Continua folha 50
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 50
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MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita |
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2014 |
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AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
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TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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2014 |
2015 |
2016 |
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- |
- |
- |
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- |
- |
- |
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- |
- |
- |
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TOTAL |
- |
- |
- |
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7.Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.
Para o exercício de 2014, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerandoo crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3,5%, obtendo-seuma margem de R$2.918.845,00,para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Continua folha 51
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 51
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MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado |
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2014 |
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AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
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EVENTOS |
Valor Previsto para 2014 |
|
Aumento Permanente da Receita |
3.316.869 |
|
(-)Transferências Constitucionais |
- |
|
(-)Transferências ao FUNDEB |
398.024 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita(1) |
2.918.845 |
|
Redução Permanente de Despesa (2) |
- |
|
Margem Bruta(3) = (1+2) |
2.918.845 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4) |
|
|
Novas DOCC |
- |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
- |
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Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4) |
2.918.845 |
Continua folha 52
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 52
Anexo III
Riscos Fiscais
LDO 2014
Continua folha 53
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 53
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MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências |
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ARF (LRF, art. 4º, § 3) |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Demandas Judiciais Dívidas em processo de reconhecimento Avais e garantias concedidas |
R$ 100.000,00 R$ 600.000,00 - |
Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias |
R$ 700.000,00 |
|
Assunção de passivos |
- |
|
|
|
Assistências diversas |
- |
|
|
|
Outros passivos contingentes |
- |
|
|
|
SUBTOTAL |
R$ 700.000,00 |
SUBTOTAL |
R$ 700.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS |
|
PROVIDÊNCIAS |
|
|
DESCRIÇÃO |
VALOR |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
Frustração de arrecadação |
R$ 30.000.00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência |
R$ 30.000,00 |
|
Restituição de tributos a maior |
- |
|
|
|
Discrepância de projeções |
- |
|
|
|
Outros Riscos Fiscais |
- |
|
|
|
SUBTOTAL |
R$ 30.000,00 |
SUBTOTAL |
R$ 30.000,00 |
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TOTAL |
R$ 730.000,00 |
TOTAL |
R$ 730.000,00 |
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:72E2A81C