ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE III)

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 25

 

Anexo II

 

Metas Fiscais

 

LDO 2014

 

Continua folha 26

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 26

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2014

ANEXO II

METAS FISCAIS

 

Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 637, de 18 de outubro de 2012, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:

 

Demonstrativo 1 – Metas Anuais;

Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;

Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

 

Continua folha 27

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 27

 

1. Metas Anuais

 

1.1. Metas Anuais de 2014 a 2016

 

O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de São Lourenço, Minas Gerais, para o exercício de 2014 e indicando as metas para 2015 e 2016 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.

As metas indicadas para os anos de 2015 e 2016 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metas Anuais

2014

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

ESPECIFICAÇÃO

2014

2015

2016

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

 

% PIB

(a / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

 

% PIB

(b / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

 

% PIB

(c / PIB)

x 100

Receita Total

90.811.618

85.995.851

-

99.139.794

88.903.770

-

108.105.912

91.803.172

-

Receitas Primárias (I)

89.761.482

85.001.403

-

97.992.615

87.875.035

-

106.853.133

90.739.317

-

Despesa Total

90.811.618

85.995.851

-

99.139.794

88.903.770

-

108.105.912

91.803.172

-

Despesas Primárias (II)

88.925.721

84.209.963

-

97.078.584

87.055.376

-

105.853.092

89.890.085

-

Resultado Primário (III) = (I – II)

835.761

791.440

-

914.031

819.659

-

1.000.041

849.232

-

Resultado Nominal

(1.143.316)

(1.082.686)

-

(1.387.771)

(1.244.486)

-

(1.663.580)

(1.412.706)

-

Dívida Pública Consolidada

21.707.354

20.556.207

-

20.857.543

18.704.035

-

19.756.670

16.777.297

-

Dívida Consolidada Líquida

10.012.568

9.481.598

-

8.624.797

7.734.300

-

6.961.217

5.911.442

-

Nota: PIB Estadual projetado não divulgado

 

Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:

a) Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.

 

Continua folha 28

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 28

 

b) Despesas primárias: correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.

 

c) Resultado primário: é o resultado entre as receitas primárias menos as despesas primárias. Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias.

 

d) Resultado nominal:representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação aoapurado em 31 de dezembro do ano anterior.

 

e) Dívida pública consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos,convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

 

f) Dívida consolidada líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados.

 

1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais

 

O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 22 de março de 2013:

 

Variáveis

2013

2014

2015

2016

PIB (% de crescimento)

3,00

3,50

3,50

3,50

IPCA (%)

5,71

5,60

5,60

5,60

IGP-M (%)

5,12

5,31

5,31

5,31

Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.)

7,81

8,50

8,50

8,50

Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$)

2,00

2,05

2,05

2,05

 

Continua folha 29

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 29

 

Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2013, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.

 

1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas

 

As metas anuais de receitas do Município de São Lourenço/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

 

Total de Receitas

Valores nominais

Especificação

Previsão

2014

2015

2016

RECEITAS CORRENTES

94.767.691

103.489.561

113.014.323

Receitas Tributárias

18.705.502

20.388.221

22.222.314

Receitas de Contribuições

1.860.727

2.033.700

2.222.753

Receitas Patrimoniais

1.167.607

1.276.147

1.394.778

Rentabilidade de Aplicações Financeiras

990.136

1.082.179

1.182.779

Demais Receitas Patrimoniais

177.470

193.968

211.999

Receitas de Serviços

10.524.765

11.471.557

12.503.521

Transferências Correntes

58.579.332

64.024.867

69.976.618

Cota-Parte do FPM

22.180.353

24.242.238

26.495.797

Cota-Parte do ITR

3.258

3.561

3.892

Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96

93.117

101.773

111.233

Cota-Parte do ICMS

9.252.983

10.113.141

11.053.258

Cota-Parte do IPI

164.153

179.413

196.091

Cota Parte do IPVA

5.886.499

6.433.708

7.031.785

Transferências do SUS

7.930.570

8.667.796

9.473.554

Transferências do FUNDEB

10.501.682

11.477.918

12.544.905

Outras Transferências Correntes

2.566.717

2.805.319

3.066.102

Outras Receitas Correntes

3.929.759

4.295.070

4.694.339

RECEITAS DE CAPITAL

3.560.000

3.865.000

4.070.000

Operações de Crédito

-

-

-

Alienações de Bens

60.000

65.000

70.000

Transferências de Capital

3.500.000

3.800.000

4.000.000

Outras Receitas de Capital

-

-

-

DEDUÇÃO FUNDEB

(7.516.073)

(8.214.767)

(8.978.411)

TOTAL

90.811.618

99.139.794

108.105.912

 

As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município:

 

Continua folha 30

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 30

 

1.2.1.1. Receitas Correntes

 

As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado, por exemplo.

A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita arrecadada em 2012 e a reestimativa da receita para 2013, conforme detalhado a seguir:

 

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

70.268.348

-

2012

79.437.519

13,05

2013

86.573.960

8,98

2014

94.767.691

9,46

2015

103.489.561

9,20

2016

113.014.323

9,20

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Receita projetada

 

a) Receita Tributária:

A Receita Tributária de São Lourenço é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN e Taxas.

O aumento gradual e constante previsto para a Receita Tributária provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.

A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2011 e 2012 e o valor projetado para 2013 a 2016.

 

Receita Tributária

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

13.919.536

-

2012

16.453.469

18,20

2013

17.276.143

5,00

2014

18.705.502

8,27

2015

20.388.221

9,00

2016

22.222.314

9,00

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Receita projetada

 

Continua folha 31

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 31

 

A meta de arrecadação desta fonte de receita foi projetada tendo por base os valores arrecadados em 2012, atualizados pela variação estimada do IGP-M e do PIB.

 

b) Receita de Contribuição:

Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:

 

Receita de Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

1.522.578

-

2012

1.627.571

6,90

2013

1.708.950

5,00

2014

1.860.727

8,88

2015

2.033.700

9,30

2016

2.222.753

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Receita projetada

 

c) Receita Patrimonial:

Suas principais fontes de arrecadação são provenientes de recursos originados da remuneração de depósitos bancários e os recebidos a título de aluguéis de imóveis e de concessão dos serviços de transporte coletivo local.

As projeções foram realizadas considerando a arrecadação dos anos de 2010 e 2011,atualizados pela variação estimada do IPCA.

 

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

1.258.365

-

2012

1.021.301

(18,84)

2013

1.072.366

5,00

2014

1.167.607

8,88

2015

1.276.147

9,30

2016

1.394.778

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Receita projetada

 

Continua folha 32

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 32

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2010

38.630.035

-

2011

43.555.536

12,75

2012

51.552.367

18,36

2013

56.605.720

9,80

2014

62.268.470

10,00

2015

68.511.475

10,03

Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual

2012-2015 Receita projetada

 

As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:

 

FPM

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2010

14.201.581

-

2011

17.450.714

22,88

2012

20.191.417

15,71

2013

22.210.558

10,00

2014

24.431.614

10,00

2015

26.881.116

10,03

Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual

 

2012-2014 Projeção da Associação Mineira dos Municípios

2015 Receita projetada

ICMS

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2010

5.870.215

-

2011

6.803.770

15,90

2012

7.647.094

12,39

2013

8.411.803

10,00

2014

9.252.983

10,00

2015

10.180.683

10,03

Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual

 

2011-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG

2015 Receita projetada

 

IPI

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2010

105.234

-

2011

165.223

57,00

2012

135.664

(17,89)

2013

149.230

10,00

2014

164.153

10,00

2015

180.611

10,03

Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual

 

2011-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG

2015 Receita projetada

 

Continua folha 33

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 33

 

d) Receita de Serviços:

As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e pelos serviços de coleta e destinação final de esgotos. Com menor importância relativa a compõem, ainda, a coleta de resíduos sólidos e os serviços administrativos.

Considerando que estes serviços são reajustados pelo IGP-M, os valores previstos para 2014 a 2015 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período e acrescido do aumento da alíquota dos serviços de coleta e destinação final de esgotos, a partir de 2013.

 

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

6.998.647

-

2012

7.649.809

9,30

2013

9.720.527

27,07

2014

10.524.765

8,27

2015

11.471.557

9,00

2016

12.503.521

9,00

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

 

2013-2016 Receita projetada

 

 

e) Transferências Correntes:

Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Os valores para 2013 a 2016 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como base a receita realizada em 2012.

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

43.555.536

-

2012

49.248.022

13,07

2013

53.186.760

8,00

2014

58.579.332

10,14

2015

64.024.867

9,30

2016

69.976.618

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Receita projetada

 

Continua folha 34

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 34

As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:

 

FPM

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

17.450.714

-

2012

17.982.807

3,05

2013

20.163.957

12,13

2014

22.180.353

10,00

2015

24.242.238

9,30

2016

26.495.797

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2014 Projeção da Associação Mineira dos Municípios

2015-2016 Receita projetada

 

A evolução desta receita tem apresentado uma performance bastante positiva, situando-se sempre acima dos índices de inflação e crescimento da economia.

 

ICMS

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

6.803.770

-

2012

7.421.563

9,08

2013

8.435.215

13,66

2014

9.252.983

9,69

2015

10.113.141

9,30

2016

11.053.258

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG

2015-2016 Receita projetada

 

IPI

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

165.223

-

2012

155.345

(5,98)

2013

171.323

10,29

2014

164.153

(4,18)

2015

179.413

9,30

2016

196.091

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG

2015-2016 Receita projetada

 

Continua folha 35

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 35

 

IPVA

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

3.593.368

-

2012

3.997.433

11,24

2013

4.752.939

18,90

2014

5.886.499

23,85

2015

6.433.708

9,30

2016

7.031.785

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG

2015-2016 Receita projetada

 

SUS

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

5.488.344

-

2012

8.092.982

47,46

2013

7.283.684

(10,00)

2014

7.930.570

8,88

2015

8.667.796

9,30

2016

9.473.554

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Receita projetada

 

FUNDEB

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

8.011.317

-

2012

9.291.288

15,98

2013

9.946.219

7,05

2014

10.501.682

5,58

2015

11.477.918

9,30

2016

12.544.905

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG

2015-2016 Receita projetada

Outras Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

2.042.802

-

2012

2.306.603

12,91

2013

2.433.423

5,50

2014

2.663.092

9,44

2015

2.910.653

9,30

2016

3.181.227

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Receita projetada

 

Continua folha 36

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 36

 

f) Outras Receitas Correntes:

São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa e outras.

De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2014 a 2016.

 

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

3.013.686

-

2012

3.437.347

14,06

2013

3.609.214

5,00

2014

3.929.759

8,88

2015

4.295.070

9,30

2016

4.694.339

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Receita projetada

 

1.2.1.2. Receitas de Capital

 

Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras.

São estimados os seguintes valores para o período 2014 a 2016:

 

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

2.554.392

-

2012

3.969.401

55,40

2013

3.255.000

(18,00)

2014

3.560.000

9,37

2015

3.865.000

8,57

2016

4.070.000

5,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Receita projetada

 

Continua folha 37

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 37

 

a) Alienações de Bens:

Para o período de 2014 a 2016 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:

 

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

99.167

-

2012

51.875

(47,69)

2013

55.000

6,02

2014

60.000

9,09

2015

65.000

8,33

2016

70.000

7,69

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Receita projetada

 

b) Transferências de Capital:

De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de São Lourenço, para o quadriênio 2011/2014, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infra-estrutura.

.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2010

1.112.652

-

2011

3.267.765

193,69

2012

3.200.000

(2,07)

2014

3.500.000

9,38

2014

3.800.000

8,57

2015

4.000.000

5,26

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Receita projetada

 

Continua folha 38

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 38

 

1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas

 

As metas anuais de despesas do Município de São Lourenço/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:

 

Total de Despesas

Valores nominais

Especificação

 

2014

2015

2016

DESPESAS CORRENTES

82.499.953

90.083.364

98.235.484

Pessoal e Encargos

47.491.416

51.906.218

56.731.420

Juros e Encargos da Dívida

28.165

30.783

33.645

Outras Despesas Correntes

34.980.372

38.146.363

41.470.419

DESPESAS DE CAPITAL

8.011.665

8.756.430

9.570.428

Investimentos

6.153.933

6.726.003

7.351.252

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida Contratada

1.857.732

2.030.427

2.219.175

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000

300.000

300.000

TOTAL

90.811.618

99.139.794

108.105.912

 

As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes dedespesas do Município:

 

1.2.2.1. Despesas Correntes

 

As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.

Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.

Os valores realizados de 2011 a2012 e os previstos para 2013 a 2016 são apresentados na seguinte tabela:

 

Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

59.666.488

-

2012

65.964.568

10,56

2013

75.450.895

14,38

2014

82.499.953

9,34

2015

90.083.364

9,19

2016

98.235.484

9,05

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

2013-2016 Despesa projetada

 

Continua folha 39

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 39

 

a) Despesas de Pessoal e Encargos:

As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2012 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

37.367.645

-

2012

41.540.577

11,17

2013

43.617.606

5,00

2014

47.491.416

8,88

2015

51.906.218

9,30

2016

56.731.420

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

 

2013-2016 Despesa projetada

 

 

b) Juros e Encargos da Dívida:

Os valores realizados em 2011 e 2012, bem como os estimados para o período de 2012 a 2015 são apresentados a seguir:

 

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

59.968

-

2012

24.636

(58,92)

2013

25.868

5,00

2014

28.165

8,88

2015

30.783

9,30

2016

33.645

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

 

2013-2016 Despesa projetada

 

 

c) Outras Despesas Correntes:

São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.

Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.

 

Continua folha 40

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 40

 

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

22.238.874

-

2012

24.399.356

9,71

2013

31.807.422

30,36

2014

34.980.372

9,98

2015

38.146.363

9,05

2016

41.470.419

8,71

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

 

2013-2016 Despesa projetada

 

 

1.2.2.2. Despesas de Capital

 

Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.

As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2014 a 2015 é a que segue:

 

Despesas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

10.524.548

-

2012

7.483.966

(28,89)

2013

7.358.165

(1,68)

2014

8.011.665

8,88

2015

8.756.430

9,30

2016

9.570.428

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

 

2013-2016 Despesa projetada

 

 

a) Investimentos e Inversões Financeiras:

As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de São Lourenço/MG, período 2011/2014 e são apresentadas abaixo:

 

Continua folha 41

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 41

 

Investimentos/Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

8.957.480

-

2012

5.382.824

(39,91)

2013

5.651.965

5,00

2014

6.153.933

8,88

2015

6.726.003

9,30

2016

7.351.252

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

 

2013-2016 Despesa projetada

 

 

b) Amortização da Dívida:

Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do INSS e do FGTS.

 

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2011

1.567.069

-

2012

2.101.142

34,08

2013

1.706.199

(18,80)

2014

1.857.732

8,88

2015

2.030.427

9,30

2016

2.219.175

9,30

Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual

 

2013-2016 Despesa projetada

 

 

Continua folha 42

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 42

 

1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário

 

A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de São Lourenço/MG, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subseqüentes.

Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.

O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP.

 

Continua folha 43

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 43

 

Meta Fiscal - Resultado Primário

Especificação

Valores nominais

2011

2012

2013

2014

2015

2016

RECEITAS CORRENTES ( 1 )

70.268.348

79.437.519

86.573.960

94.767.691

103.489.561

113.014.323

Receitas Tributárias

13.919.536

16.453.469

17.276.143

18.705.502

20.388.221

22.222.314

Receitas de Contribuições

1.522.578

1.627.571

1.708.950

1.860.727

2.033.700

2.222.753

Receitas Patrimoniais

 

 

 

 

 

 

Aplicações Financeiras ( 2 )

1.096.065

866.069

909.372

990.136

1.082.179

1.182.779

Demais Receitas Patrimoniais

162.300

155.233

162.994

177.470

193.968

211.999

Receitas de Serviços

6.998.647

7.649.809

9.720.527

10.524.765

11.471.557

12.503.521

Transferências Correntes

43.555.536

49.248.022

53.186.760

58.579.332

64.024.867

69.976.618

Outras Receitas Correntes

3.013.686

3.437.347

3.609.214

3.929.759

4.295.070

4.694.339

DEDUÇÃO FUNDEB ( 3 )

(5.468.799)

(5.774.239)

(6.719.901)

(7.516.073)

(8.214.767)

(8.978.411)

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( 4 ) = ( 1 - 2 - 3 )

63.703.484

72.797.212

78.944.687

86.261.482

94.192.615

102.853.133

RECEITAS DE CAPITAL ( 5 )

2.554.392

3.969.401

3.255.000

3.560.000

3.865.000

4.070.000

Operações de Crédito ( 6 )

-

-

-

-

-

-

Alienações de Bens ( 7 )

99.167

51.875

55.000

60.000

65.000

70.000

Transferências de Capital

1.112.652

3.267.765

3.200.000

3.500.000

3.800.000

4.000.000

Outras Receitas de Capital

1.342.573

649.761

-

-

-

-

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL( 8 ) = ( 5 - 6 - 7 )

2.455.225

3.917.526

3.200.000

3.500.000

3.800.000

4.000.000

RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = ( 4 + 8 )

66.158.709

76.714.738

82.144.687

89.761.482

97.992.615

106.853.133

DESPESAS CORRENTES ( 10 )

59.666.488

65.964.568

75.450.895

82.499.953

90.083.364

98.235.484

Pessoal e Encargos

37.367.645

41.540.577

43.617.606

47.491.416

51.906.218

56.731.420

Juros e Encargos da Dívida ( 11 )

59.968

24.636

25.868

28.165

30.783

33.645

Outras Despesas Correntes

22.238.874

24.399.356

31.807.422

34.980.372

38.146.363

41.470.419

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( 12 ) = ( 10 - 11 )

59.606.520

65.939.932

75.425.027

82.471.788

90.052.581

98.201.839

DESPESAS DE CAPITAL ( 13 )

10.524.548

7.483.966

7.358.165

8.011.665

8.756.430

9.570.428

Investimentos

8.737.480

5.382.824

5.651.965

6.153.933

6.726.003

7.351.252

Inversões Financeiras

220.000

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida Contratada ( 14 )

1.567.069

2.101.142

1.706.199

1.857.732

2.030.427

2.219.175

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( 15 ) = ( 13 - 14 )

8.957.480

5.382.824

5.651.965

6.153.933

6.726.003

7.351.252

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 16 )

-

-

300.000

300.000

300.000

300.000

DESPESAS PRIMÁRIAS ( 17 ) = ( 12 + 15 + 16 )

68.563.999

71.322.757

81.376.993

88.925.721

97.078.584

105.853.092

RESULTADO PRIMÁRIO ( 9 - 17 )

(2.405.290)

5.391.982

767.695

835.761

914.031

1.000.041

 

Continua folha 44

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 44

 

1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal

 

O Resultado Nominal mede a variação anual do estoque da dívida pública.

Em conformidade com o art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, trazemos a seguir os resultados nominais apurados em 2011 e 2012 e os projetados para 2014 a 2016.

 

Meta Fiscal - Resultado Nominal

 

Especificação

Valores nominais

2011 (b)

2012 (c)

2013 (d)

2014 (e)

2015 (f)

2016 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )

24.747.850

22.778.245

22.336.368

21.707.354

20.857.543

19.756.670

DEDUÇÕES ( 2 )

8.782.292

10.645.039

11.180.484

11.694.786

12.232.747

12.795.453

Ativo Disponível

14.658.120

18.123.746

19.035.371

19.910.998

20.826.904

21.784.941

Haveres Financeiros

32.030

76.353

80.194

83.883

87.741

91.777

( - ) Restos a Pagar Processados

5.907.858

7.555.061

7.935.080

8.300.094

8.681.898

9.081.266

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( 3 ) = ( 1 - 2 )

15.965.558

12.133.206

11.155.884

10.012.568

8.624.797

6.961.217

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( 4 )

-

-

-

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS ( 5 )

23.560.399

22.659.548

22.258.471

21.707.316

20.857.543

19.756.670

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( 3 + 4 - 5 )

-7.594.842

-10.526.342

-11.102.587

-11.694.748

-12.232.747

-12.795.453

 

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

( c - b )

( d - c )

( e - d )

( f - e )

( g - f )

-2.931.500

-3.832.351

-977.322

-1.143.316

-1.387.771

-1.663.580

* refere-se à Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2010

 

O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria deTesouro Nacional/STN.

 

Continua folha 45

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 45

 

1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública

 

A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de São Lourenço/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2011 e 31/12/2012 e a prevista para o período de 2013 a2016.

 

Meta Fiscal - Montante da Dívida

 

Especificação

Valores nominais

2011

2012

2013

2014

2015

2016

DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )

24.747.850

22.778.245

22.336.368

21.707.354

20.857.543

19.756.670

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

24.747.850

22.778.245

22.336.368

21.707.354

20.857.543

19.756.670

DEDUÇÕES ( 2 )

8.782.292

10.645.039

11.180.484

11.694.786

12.232.747

12.795.453

Ativo Disponível

14.658.120

18.123.746

19.035.371

19.910.998

20.826.904

21.784.941

Haveres Financeiros

32.030

76.353

80.194

83.883

87.741

91.777

( - ) Restos a Pagar Processados

5.907.858

7.555.061

7.935.080

8.300.094

8.681.898

9.081.266

DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 )

15.965.558

12.133.206

11.155.884

10.012.568

8.624.797

6.961.217

 

2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2012, e os valores efetivamente verificados no exercício.

 

Continua folha 46

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 46

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

2014

 

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

2012 (a)

% PIB

Metas Realizadas

2012 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

87.232.722

-

77.632.682

-

(9.600.040)

(11,01)

Receitas Primárias (I)

84.713.201

-

76.714.738

-

(7.998.463)

(9,44)

Despesa Total

87.232.722

-

73.448.535

-

(13.784.187)

(15,80)

Despesas Primárias (II)

84.836.777

-

71.322.757

-

(13.514.020)

(15,93)

Resultado Primário (III) = (I–II)

(123.576)

-

5.391.982

-

5.515.558

(4.463,29)

Resultado Nominal

(568.368)

-

(3.832.351)

-

(3.263.984)

574,27

Dívida Pública Consolidada

25.718.823

-

22.778.245

-

(2.940.578)

(11,43)

Dívida Consolidada Líquida

16.316.595

-

12.133.206

-

(4.183.388)

(25,64)

Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2012

Nota: PIB Estadual de 2012 não divulgado

 

3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

 

De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subseqüentes.

 

Continua folha 47

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 47

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores

2014

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2011

 

2012

 

%

 

2013

 

%

 

2014

 

%

 

2015

 

%

 

2016

 

%

 

Receita Total

79.329.561

87.232.722

9,96

94.711.734

8,57

90.811.618

(4,12)

99.139.794

9,17

108.105.912

9,04

Receitas Primárias (1)

77.792.974

84.713.201

8,90

93.347.800

10,19

89.761.482

(3,84)

97.992.615

9,17

106.853.133

9,04

Despesa Total

79.329.561

87.232.722

9,96

94.711.734

8,57

90.811.618

(4,12)

99.139.794

9,17

108.105.912

9,04

Despesas Primárias (2)

77.157.748

84.836.777

9,95

92.139.747

8,61

88.925.721

(3,49)

97.078.584

9,17

105.853.092

9,04

Resultado Primário (3)=(1-2)

635.226

(123.576)

(119,45)

1.208.054

(1.077,58)

835.761

(30,82)

914.031

9,37

1.000.041

9,41

Resultado Nominal

486.268

(568.368)

(216,88)

(1.650.620)

190,41

(1.143.316)

(31)

(1.387.771)

21,38

(1.663.580)

19,87

Dívida Pública Consolidada

27.067.499

25.718.823

(4,98)

22.564.601

(12,26)

21.707.354

(3,80)

20.857.543

(3,91)

19.756.670

(5,28)

Dívida Consolidada Líquida

24.916.240

16.316.595

(34,51)

12.916.254

(20,84)

10.012.568

(22,48)

8.624.797

(13,86)

6.961.217

(19,29)

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

 

2011

 

2012

 

%

 

2013

 

%

 

2014

 

%

 

2015

 

%

 

2016

 

%

 

Receita Total

88.755.487

92.213.710

3,90

94.711.734

2,71

85.995.851

(9,20)

88.903.770

3,38

91.803.172

3,26

Receitas Primárias (1)

87.036.323

89.550.325

2,89

93.347.800

4,24

85.001.403

(8,94)

87.875.035

3,38

90.739.317

3,26

Despesa Total

88.755.487

92.213.710

3,90

94.711.734

2,71

85.995.851

(9,20)

88.903.770

3,38

91.803.172

3,26

Despesas Primárias (2)

86.325.619

89.680.957

3,89

92.139.747

2,74

84.209.963

(8,61)

87.055.376

3,38

89.890.085

3,26

Resultado Primário (3)=(1-2)

710.703

(130.632)

(118,38)

1.208.054

(1.024,77)

791.440

(34,49)

819.659

3,57

849.232

3,61

Resultado Nominal

544.046

(600.821)

(210,44)

(1.650.620)

174,73

(1.082.686)

(34)

(1.244.486)

14,94

(1.412.706)

13,52

Dívida Pública Consolidada

30.283.655

27.187.368

(10,22)

22.564.601

(17,00)

20.556.207

(8,90)

18.704.035

(9,01)

16.777.297

(10,30)

Dívida Consolidada Líquida

27.876.784

17.248.272

(38,13)

12.916.254

(25,12)

9.481.598

(26,59)

7.734.300

(18,43)

5.911.442

(23,57)

 

A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2013, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.

 

Índices de Inflação

2011

2012

2013

2014

2015

2016

6,50

5,84

5,71

5,60

5,60

5,60

Nota: 2013–2016inflação (% anual) projetada para o IPCA, com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 22/03/2013.

 

Continua folha 48

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 48

 

4.Evolução do Patrimônio Líquido

 

Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de São Lourenço nos anos de 2010 a 2012.

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Evolução do Patrimônio Líquido

2014

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2012

%

2011

%

2010

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

130.333.142

100

112.763.732

100

105.496.448

100

TOTAL

130.333.142

100

112.763.732

100

105.496.448

100

 

5.Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

 

Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2010 a 2012 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por leiaos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

 

Continua folha 49

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 49

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DEMETAS FISCAIS

Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

2014

AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

RECEITAS REALIZADAS

2012 (a)

2011 (b)

2010 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)

51.875

99.167

156.379

Alienação de Bens Móveis

51.875

99.167

156.379

Alienação de Bens Imóveis

-

-

-

DESPESAS EXECUTADAS

2012 (d)

2011 (e)

2010 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2)

51.875

145.849

109.697

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

51.875

145.849

109.697

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2012

(g) = (1a - d2) + 3h

2011

(h) = (1b - 2e) + 3i

2010

(i) = (1c - 2f)

VALOR (3)

-

-

46.682

Fonte: Anexo 13 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

 

6.Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão deisenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.

Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou,em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.

Para o triênio 2014/2016 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.

 

Continua folha 50

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 50

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

2014

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2014

2015

2016

 

 

 

-

-

-

 

 

 

 

-

-

-

 

 

 

-

-

-

 

TOTAL

-

-

-

 

 

7.Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.

Para o exercício de 2014, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerandoo crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.

Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3,5%, obtendo-seuma margem de R$2.918.845,00,para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.

 

Continua folha 51

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 51

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

2014

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

EVENTOS

Valor Previsto para 2014

Aumento Permanente da Receita

3.316.869

(-)Transferências Constitucionais

-

(-)Transferências ao FUNDEB

398.024

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita(1)

2.918.845

Redução Permanente de Despesa (2)

-

Margem Bruta(3) = (1+2)

2.918.845

Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)

 

Novas DOCC

-

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4)

2.918.845

 

Continua folha 52

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 52

 

Anexo III

 

Riscos Fiscais

 

LDO 2014

 

Continua folha 53

 

LEI MUNICIPAL Nº. 3.100

Folha 53

 

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

ARF (LRF, art. 4º, § 3)

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Demandas Judiciais

Dívidas em processo de reconhecimento

Avais e garantias concedidas

R$ 100.000,00

R$ 600.000,00

-

Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias

R$ 700.000,00

Assunção de passivos

-

 

 

Assistências diversas

-

 

 

Outros passivos contingentes

-

 

 

SUBTOTAL

R$ 700.000,00

SUBTOTAL

R$ 700.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS

 

PROVIDÊNCIAS

 

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Frustração de arrecadação

R$ 30.000.00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

R$ 30.000,00

Restituição de tributos a maior

-

 

 

Discrepância de projeções

-

 

 

Outros Riscos Fiscais

-

 

 

SUBTOTAL

R$ 30.000,00

SUBTOTAL

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 730.000,00

TOTAL

R$ 730.000,00


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:72E2A81C