ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 021/2026 • Processo Licitatório nº 061/2026 • Registro de Preços nº 014/2026

04

itens homologados

04

empresas adjudicatárias

R$ 1.983.540,00

valor total homologado

R$ 325.693,33

abaixo da média cotada (≈ 14,10%)

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, ROBSON DE SENA MOREIRA, no exercício de suas atribuições legais e na qualidade de autoridade superior do Município, tendo em vista a adjudicação do objeto e o exaurimento da fase recursal do Pregão Eletrônico nº 021/2026, e nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lavra o presente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME

 

Processo Licitatório

nº 061/2026 (Proc. Licitatório nº 000061/26)

Modalidade

Pregão Eletrônico (Portal de Compras) nº 021/2026

Registro de Preços

nº 014/2026

Critério / Modo de disputa

Menor preço por item / Aberto

Objeto

Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores novos, para composição da frota das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, mediante recursos próprios e vinculados.

Secretaria demandante

Secretaria Municipal de Transportes (solicitante da licitação, conforme Ata)

Agente de Contratação/Pregoeiro

Delano Sérgio Soares de Oliveira (Portaria nº 09, de 13/01/2026)

Sessão pública

11/09/2026 (abertura, 09h00) a 25/09/2026 (encerramento, 10h02)

 

2. FUNDAMENTAÇÃO

 

2.1 A homologação é o ato pelo qual a autoridade superior, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, controla a regularidade do procedimento e o confirma como apto a produzir seus efeitos, distinguindo-se da adjudicação, que atribui o objeto aos licitantes vencedores (Lei nº 14.133/2021, arts. 17, VII, e 71, IV).

2.2 O procedimento foi conduzido na modalidade pregão, em forma eletrônica, sob o critério de menor preço por item e modo de disputa aberto (arts. 6º, XLI, 28, I, 29, 33, I, e 56, I), no âmbito do sistema de registro de preços (arts. 78, IV, 82 e 83), com observância dos princípios da publicidade, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da competitividade (art. 5º).

2.3 As propostas foram julgadas segundo o critério do edital, com desclassificação motivada de proposta que descumpriu as especificações técnicas (art. 59, II) e negociação com a licitante subsequente (art. 61). A habilitação das vencedoras foi verificada nos termos dos arts. 62 a 70, com saneamento por diligência amparado no art. 64, incisos I e II e § 1º.

2.4 A fase recursal observou o art. 165: a intenção não seguida de razões no prazo foi alcançada pela preclusão (§ 1º), e o recurso apresentado foi apreciado pela Administração, com divulgação da decisão aos participantes e prazo para consulta. Não há, na Ata, recurso pendente de apreciação.

2.5 Não consta da Ata registro de irregularidade que imponha o retorno dos autos para saneamento, a revogação ou a anulação da licitação (art. 71, I a III).

 

3. RESULTADO HOMOLOGADO

 

Item

Descrição (síntese) / Marca-modelo

Adjudicatário / CNPJ

Qtd.

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

1

Ônibus escolar de pequeno porte, zero km, diesel, 21 estudantes sentados além do condutor, entre-eixos mín. 3,750 m, câmbio de 6 marchas, freios pneumáticos com ABS, ar-condicionado, chassi próprio para ônibus. Cód. 054.000.074. Marca/modelo: MBB LO-916/Masca Granmicro S2.

MASCARELLO – CARROCERIAS E ONIBUS LTDA

CNPJ 05.440.065/0001-71

1

521.300,00

521.300,00

2

Veículo Automotor, 0 km, branco, 5 lugares, motor 1.0, potência acima de 100 cv, automático de 5 velocidades, etanol e gasolina, tração dianteira, ar-condicionado. Cód. 054.000.075. Modelo informado: Renault Kardian Evolution 1.0 Automático.

GTL COMERCIO DE VEICULOS

CNPJ 60.720.082/0001-70

10

101.000,00

1.010.000,00

3

Minivan (mín. 7 lugares), 0 km, branca, bicombustível, 4 portas, entre-eixos mín. 2.600 mm, motorização 1.0 a 2.0, ar-condicionado, trio elétrico. Cód. 054.000.076. Marca/modelo: Citroen Feel 7 L.

SMV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ 03.019.795/0001-78

2

125.370,00

250.740,00

4

Caminhonete pick-up cabine dupla 4x4, 0 km, branca, diesel, 5 lugares, 4 portas, carga mín. 0,650 t, ar-condicionado. Cód. 054.000.077. Marca/modelo: Fiat Toro Volcano Turbodiesel 4x4 AT9 0 km.

ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA

CNPJ 59.248.333/0001-87

1

201.500,00

201.500,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO

1.983.540,00

 

4. DECLARAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Diante do exposto, o Prefeito Municipal HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 021/2026 (Processo Licitatório nº 061/2026 – Registro de Preços nº 014/2026) e ratifica a adjudicação do seu objeto, nos seguintes termos:

I – Item 1, à MASCARELLO – CARROCERIAS E ONIBUS LTDA., CNPJ 05.440.065/0001-71, no valor de R$ 521.300,00;

II – Item 2, à GTL COMERCIO DE VEICULOS, CNPJ 60.720.082/0001-70, no valor unitário de R$ 101.000,00, totalizando R$ 1.010.000,00 para 10 unidades;

III – Item 3, à SMV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA., CNPJ 03.019.795/0001-78, no valor unitário de R$ 125.370,00, totalizando R$ 250.740,00 para 2 unidades;

IV – Item 4, à ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., CNPJ 59.248.333/0001-87, no valor de R$ 201.500,00.

Total homologado: R$ 1.983.540,00 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta reais). A homologação não obriga a Administração a contratar, em razão da natureza do registro de preços (art. 83).

 

5. PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES

 

5.1 Providencie-se a formalização da Ata de Registro de Preços com as licitantes adjudicatárias, nos prazos e condições do edital, observados os arts. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.

5.2 Dê-se publicidade ao presente ato, nos termos do edital e da legislação aplicável, e junte-se este Termo aos autos do Processo Licitatório nº 061/2026.

5.3 As contratações decorrentes observarão as condições do edital e da Ata de Registro de Preços, conforme a necessidade dos órgãos demandantes.

Naque/MG, 28 de setembro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:72F4561D