ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1912/2026

LEI N.º 1912/2026

 

“Cria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Moema/MG a Escola Municipal de Educação Infantil Geralda Magela da Silva Cardoso e dá outras providências.”

 

O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A unidade escolar da rede municipal de ensino criada pela Lei Municipal nº 1.676, de 08 de outubro de 2020, anteriormente denominada Escola Municipal de Educação Infantil Caramuru, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Geralda Magela da Silva Cardoso, integrando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Moema/MG.

 

Art. 2º - A Escola Municipal de Educação Infantil Geralda Magela da Silva Cardoso terá funcionamento na edificação situada na Rua Caetés, nº 480, Centro, no Município de Moema/MG.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Moema, Aos 13 de maio de 2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
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